Se pensam que as teorias de conspiração são coisas que apenas acontece nos filmes, o que vos parece um acordo que está a ser negociado em segredo entre mais de uma dezena de países; e que o próprio Obama já prometeu revelar publicamente... mas só depois de ser aprovado? Felizmente isso não impediu que o mesmo surgisse no WikiLeaks, e aquilo que se pode ver comprova todos os receios e mais alguns.
O TPP (Trans-Pacific Partnership) e TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) têm vindo a ser negociados em segredo há vários anos, mas de vez em quando lá se vão descobrindo alguns detalhes sobre o que dezenas de países estão a combinar nas suas reuniões, como o que agora surgiu no WikiLeaks relativamente ao capítulo de propriedade intelectual.
As preocupações são muitas, pois pelo meio das promessas de que tais acordos irão facilitar o comércio entre os países, existem autênticas provisões que nos fazem antever um mundo (ainda mais) dominado por mega-corporações, que com estes acordos passam a ter o poder de se sobrepor às leis dos próprios países. Por exemplo, para além deste acordo exigir que o período de copyright seja prolongado para 70 anos após a morte do autor (algo que já foi demonstrado que não beneficia os autores nem as suas famílias, mas apenas as empresas que açambarcam esses direitos); dá a capacidade de entidades como a MPAA e afins exigirem a o bloqueio imediato de qualquer site em qualquer um desses países por simples acusação de que violam os direitos de autor (sem necessidade de que essa acusação seja primeiramente comprovada ou validada pelas leis locais - aliás, permite esse bloqueio mesmo que as leis locais determinassem que o site fosse legal.)
Estas leis expandem-se ao controlo da informação publicada, levantando muitas preocupações a nível da liberdade de acesso à informação e divulgação, facilitando que as corporações impeçam a publicação de notícias "indesejadas"; e comprometendo ainda mais qualquer tentativa de contornar sistemas de protecção (DRM). Um utilizador arrisca-se a poder ser acusado de crime simplesmente por ter descodificado um filme de um DVD para usar um excerto que se enquadraria como "fair use".
Isto faria também com que se tornasse ilegal apanhar casos como o da VW e do dieselgate; pois os investigadores estariam proibidos de aceder ao software de um automóvel para ver se existia código fraudulento a manipular as emissões.
E as coisa não se ficam por aqui, com as repercussões de tal acordo a reflectirem-se em muitas outras áreas que têm feito disparar todos os alarmes em todos os grupos e pessoas que se preocupam com os seus direitos e liberdades civis. É triste ver algo que se pensaria só poder acontecer nos filmes estar a tornar-se realidade; e ainda fico pasmado só de conceber a ideia de que se poderá considerar "normal" ver países fazerem negociações e aprovações de negócios secretos à margem dos cidadãos.
Vocês votam (repetidamente) neles. Depois, admiram-se...
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