Tribunal de Justiça da União Europeia terá que decidir se o streaming de filmes pirata é ilegal

Há mais um caso que será seguido atentamente pelas entidades de combate aos conteúdos pirata e por todos aqueles que são a favor da livre partilha de conteúdos: o Tribunal de Justiça da União Europeia terá que decidir se o streaming de filmes pirata é ilegal.

O pedido tem origem na Holanda, onde um tribunal nacional está a julgar um caso que envolve o grupo de anti-pirataria BREIN e um site que vende "caixas pirata", e a questão não é tão directa quanto alguns poderiam imaginar.

O site em questão vende media players que já vêm pré-configurados para aceder a conteúdos pirateados, coisa que o BREIN quer impedir; mas os tribunais Holandeses estão divididos, uma vez que não existe nada verdadeiramente ilegal nestas caixas - os conteúdos serão acedidos posteriormente, por iniciativa de cada um dos utilizadores. E daí o tribunal querer que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre o caso.

O tribunal quer saber se se deverá considerar ilegal a venda de media players pré-configurados para aceder a conteúdos pirateados; e de como isso se enquadra considerando que esses add-ons estão facilmente acessíveis na internet para que qualquer pessoa os possa instalar. E talvez ainda mais importante, coloca a questão: se se deverá considerar ilegal ver conteúdo via streaming quando este tem origem num site que o disponibiliza sem as devidas permissões.


Respostas que todos gostarão de ver clarificadas, mas que caso determinem a ilegalidade do streaming, começarão a levantar questões ainda mais preocupantes. Afinal, os browsers também permitem a instalação de add-ons e o streaming de conteúdos pirata... pelo que, deverão todos os computadores ser considerados "máquinas piratas"?