Acordo para bloqueio a sites pirata em Portugal pode ser ilegal

Em Julho ficamos a conhecer um acordo entre entidades de defesa dos direitos de autor e os operadores, para acelerar o processo de bloqueio de sites pirata, e que no mês passado já resultou no bloqueio de mais 51 sites indesejados. Mas, há quem coloque em causa a legalidade deste acordo que permite bloquear o acesso a sites sem que se recorra aos tribunais.


Bloquear o acesso a sites sem qualquer decisão de um tribunal está a deixar muitas pessoas apreensivas, e ainda mais quando um dos elementos de maior peso a MAPINET é uma entidade privada, sem qualquer supervisão, e cujos interesses poderão facilmente ser postos em causa. Aliás, há quem diga que este acordo será completamente ilegal, e que só falta surgir um elemento que esteja disposto a levar o caso para os tribunais para que tal seja demonstrado, à semelhança do que já aconteceu em Itália.

Fica por explicar a mudança de opinião dos operadores, que inicialmente se opuseram a estas medidas de bloqueio sem ordem dos tribunais, mas que depois - "misteriosamente" - acederam ao tal acordo. Enquanto que do lado da MAPINET, dizem que existem directivas comunitárias que legalizam estes bloqueios, sendo que o acordo feito com os operadores foi apenas a sua mera formalização e implementação.

Quer se concorde com um dos lados ou o outro, o que é certo é que todos sabemos que estas medidas são completamente ineficazes. Na maior parte dos casos, contornar estes bloqueios dos operadores é algo que pode ser feito em segundos alterando simplesmente os servidores de DNS, noutros casos implicará apenas que o site bloqueado troque de domínio, algo a que os seus utilizadores se habituarão em poucas horas/dias, provando a ineficácia deste método de combate.


Talvez fosse mais interessante ver estas entidades focarem-se mais na luta por direitos de autor mais adequados para os tempos modernos, e que começassem a debater novas formas de manter a sustentabilidade dos "artistas". Pois como se começa a descobrir, que não se pense que os serviços legais de streaming irão chegar para sustentar todos os tachos - mesmo aqueles que por agora se vão mantendo à custa das taxas sobre todo os gigabytes, incluindo todos aqueles que nunca irão ser usados para guardar seja o que for relacionado com os artistas.