A noyb, grupo europeu de defesa dos direitos digitais e privacidade, avança com nova queixa contra a Ryanair por forçar os clientes a cederem dados biométricos para marcarem voos.
A Ryanair enfrenta uma nova queixa RGPD apresentada pelo grupo de privacidade noyb, que acusa a companhia aérea de obrigar os clientes a utilizarem digitalização facial biométrica e a criarem contas permanentes para reservar voos. Segundo a noyb, estas práticas violam os princípios de minimização de dados e consentimento do GDPR, favorecendo o domínio de mercado em detrimento da privacidade dos utilizadores. E apesar de já enfrentar uma queixa anterior, a Ryanair expandiu o seu sistema de verificação abusivo.
A companhia exige que novos clientes criem contas permanentes e completem um processo de verificação, empurrando-os para o método de reconhecimento facial - classificado como sendo de alto risco pelas autoridades europeias. Quem recusa tem de seguir um processo alternativo complicado, que envolve o envio de uma assinatura manuscrita e cópia do cartão de identidade, que serve como entrave que acaba por forçar o uso do método facial mais imediato. Como exemplo de como isto é excessivo, o grupo apresenta outras companhias aéreas, como a Lufthansa e EasyJet, que permitem fazer reservas online sem exigência de criação de contas permanentes ou dados biométricos, demonstrando que estas medidas não são necessárias.
A noyb apresentou a queixa à Autoridade Italiana de Proteção de Dados. Com um volume de negócios de €10 mil milhões em 2023, a Ryanair enfrenta multas potenciais de até €431 milhões. Este caso pode definir um precedente para o tratamento de dados sensíveis em toda a UE, e fazer com que todas as empresas que ainda insistem na recolha de dados excessivos repensem a sua estratégia.
Ainda esta semana estive a tratar de uma portabilidade para a WOO de um familiar e a app também pedia para tirar fotos para reconhecimento facial, processo que seria tratado por uma empresa externa. Recusei e enviei o formulário de portabilidade normal por email. É impossível garantir que essas empresas não vão vender ou perder esses dados. Reconhecimento facial devia ser restringindo por lei a documentos do estado tipo passaporte e pouco mais.
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