Num marco histórico, um juiz nos EUA deliberou que o NSO Group, criadores do spyware Pegasus, violou leis de hacking ao usar o WhatsApp para infectar dispositivos de 1.400 utilizadores. O tribunal considerou o NSO Group culpado de infringir leis estatais e federais, bem como os termos de serviço do WhatsApp, que proíbem actividades maliciosas na plataforma.
O caso remonta a 2019, quando o WhatsApp, propriedade da Meta, processou o NSO Group por explorar uma vulnerabilidade nas chamadas de áudio para instalar o spyware Pegasus em smartphones. A WhatsApp revelou que os alvos incluíam centenas de defensores de direitos humanos, jornalistas e funcionários governamentais, além de outros pessoas da sociedade civil.
A juíza Phyllis Hamilton sublinhou que o NSO descompilou o software do WhatsApp para infectar dispositivos, desrespeitando os termos de serviço da plataforma. Criticou também a falta de transparência do NSO, destacando o incumprimento de ordens judiciais para apresentar provas-chave, incluindo o código-fonte do spyware Pegasus e comunicações internas relacionadas com os ataques.
O WhatsApp celebrou a decisão como uma grande vitória para a privacidade, enquanto responsáveis da Meta relembram que isto é um aviso claro às empresas de spyware de que não podem fugir às responsabilidades. O caso avança para julgamento em Março de 2025, onde um júri decidirá os danos a pagar pelo NSO Group.
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