ANACOM prepara fim dos tarifários zero-rating

Após cerca de meio ano sem notícias, a ANACOM vem relembrar aos operadores de telecomunicações nacionais que os tarifários zero-rating são para terminar.

Há anos que se combate a praga dos tarifários zero rating, que violam o princípio da neutralidade da net ao tratar serviços de forma diferenciada, e que apenas resultam num pior serviço para os consumidores - apesar de ser apresentado de forma completamente oposta pelos operadores (os mesmos que durante anos tentaram convencer os clientes que o "ilimitado" afinal tinha limites).

Em Junho, chegou finalmente a proibição dos tarifários zero rating na Europa, mas que infelizmente acabou por não surtir qualquer efeito prático imediato... até agora.

A ANACOM vem finalmente pedir, ainda de forma bastante moderada, que operadores nacionais cessem as ofertas ilegais:

"A ANACOM aprovou um sentido provável de decisão em que determina aos prestadores de serviços de acesso à Internet (PSAI) a cessação das ofertas zero-rating e similares que discriminem, com fundamento em questões de ordem comercial, entre o tráfego relativo a aplicações zero-rated e o restante tráfego."

O estilo de linguagem é algo preocupante, falando em "sentido provável de decisão", o que parece desde logo antever que possa haver decisão contrária - que seria difícil de explicar, considerando a decisão europeia de Junho. Mas, já sabemos que nesta área das telecomunicações, temos que estar preparados para todo o tipo de imprevistos e "fenómenos", que fazem com que por cá se continue a ter que olhar para os tarifários que existem aqui ao lado, em Espanha, França e Itália... e tentar perceber como é que lá podem ter mais de 200 GB por 9.99 euros, e por cá ainda se tenha operadores a oferecerem 1 GB como se fosse uma grande dádiva aos clientes.