2020/09/15

Zero Rating viola neutralidade da net - diz Tribunal de Justiça da UE


O Tribunal de Justiça da União Europeia veio clarificar que as ofertas de serviços zero rating, como tantas vezes dissemo, violam as regras da neutralidade da net.

Os serviços zero rating consistem naqueles pacotes que incluem tráfego diferenciado para diferentes serviços, como infelizmente tão populares são entre os nossos operadores, em que oferecem uma "miséria" de dados de internet, mas em suposta contrapartida oferecem o acesso a serviços como o WhatsApp, Messenger, e mais alguns. É uma oferta que já foi comprovada que penaliza os consumidores, mas que por cá persiste, apesar de já ter sido chumbada pela ANACOM e duramente criticada por entidades Europeias , tendo dado origem à solução de desenrasque das operadoras para manter o zero rating ainda pior mas dentro dos moldes que a ANACOM considerava aceitáveis.

Mas parece que finalmente, tudo poderá mudar. O TJUE diz, de forma indiscutível, que o zero rating viola a neutralidade da net.



Resta agora aguardar para ver se a ANACOM, com o reforço desta decisão por parte do TJUE, pode voltar à carga e exigir que os operadores de telecomunicações nacionais façam aquilo que já deveriam ter feito da primeira vez que a questão foi levantada. Abolir de uma vez por todas os planos zero rating, e deixarem que sejam os clientes a decidir o que fazer com os megabytes ou gigabytes pelos quais pagam, sem vantagens para uns serviços em prejuízo de outros.

É triste que estas questões tenham que chegar ao mais elevado orgão de justiça na Europa, mas uma vez que assim foi, ainda bem que a decisão foi a favor do que seria lógico.


P.S. Esperemos que desta vez o palavreado jurídico não deixe uma porta aberta para que os operadores voltem a fazer artimanhas para cumprir tecnicamente o que é pedido e manterem o zero rating!

11 comentários:

  1. FINALMENTE

    É extremamente injusto umas apps terem este privilegio e outras não.

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  2. As operadoras dão logo a volta. Metem tarifários base e depois fazem promoções mensais de um par de gigas (espera, estou em Portugal) MEGAS por uma bagatela.

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  3. Isso ainda existe na Vodafone?
    Há dias tive que negociar o serviço tv+net+voz+dados para os smartphones + extras. Online é do tipo: põe mais disto e tira naquilo e o preço é tanto (são possíveis várias combinações para o mesmo preço).
    Os dados para smartphone diminuíram bastante em relação ao que tinha antes (e que sobravam). Perguntei por "apps de consumo de dados = zero" e disseram-me que não havia.

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    1. "Online" quer dizer "phoneline".

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    2. Na minha última renegociação ofereceram um tarifário com zero-rating, que recusei (fiquei com 10GB "genéricos").
      Mas basicamente, fiquei com metade do que tinha antes (1Gbit, 30GB net móvel, etc) a pagar o mesmo... É a diferença de estarem com a barriga cheia.

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    3. Falar de concorrência em Portugal é um eufemismo. Estou há um ano a pagar mais do que pagava há 3 anos porque não há verdadeira história concorrência.

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  4. Estou farto da chulice das operadoras! Pago mais de 60 euros por um pacote na MEO e só tenho 7 megas por mês em cada cartão (2 cartões). E se me descuidar a ver alguns vídeos lá se vão as 7 megas! Este mês, descuidei-me e recebi logo no dia 9 que já tinha gasto 80%. Quer dizer que nem sequer podemos ver 2 ou 3 vídeos por dia ???? E para poder continuar a navegar querem que paguemos mais 10 euros por cada 2 gigas. Mas para conseguir ter internet até o final do mês e continuar a ver vídeos, teria de comprar, pelo menos, mais 10 gigas!

    É totalmente indecente que nem sequer possamos ver vídeos no telemóvel!
    Gasto cerca de 40 minutos a deslocar-me para o emprego e gostaria de ocupar esse tempo a ver vídeos mas não posso. Tudo porque as operadoras só pensam no lucro e querem forçar-nos a pagar mais e mais para se poder usufruir dos serviços!

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    1. Isso é pura "banha da cobra". É um mero repetidor WiFi.

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  6. Não se preocupem que eles arranjam logo maneira de dar a volta... aumentando as mensalidades por conta do aumento de "custos operacionais".

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  7. Por muitas espetativas que tenhamos, o resultado será infelizmente sempre o mesmo... reunem-se em cartel os operadores principais e acordam a estratégia comum de aumento de custo, culpando as "injustas leis" que não protegem o consumidor das "maravilhosas ofertas que podiam oferecer aos seus clientes"... passam a faturar mais e a ter menos utilização dos serviços. Matam 2 coelhos numa só cajadada :(

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