Chegamos a um ponto na nossa história, onde até já fico surpreendido quando vejo uma decisão de um Tribunal a respeito de um assunto "tecnológico" ser feito com... lógica. Mas felizmente, parece ser esse o caso nesta decisão do Tibunal de Justiça Europeu que decretou que uma pessoa tem o direito de revender licenças "usadas" de software descarregado digitalmente.
Uma decisão que poderá vir a ter cada vez maior importância no futuro, já que cada vez é mais frequente este método de distribuição de software.
Em causa estava uma queixa da Oracle, que pretendia impedir que os utilizadores pudessem revender as licenças de software que tinham adquirido, tendo o Tribunal decidido isso é possível mesmo que no "contrato" estejam especificadas cláusulas que pretendam impedir essa venda.
Claro que, no caso de venda de uma licença, o utilizador deixará de ter o direito a manter qualquer cópia ou backup do produto.
... Vamos lá ver se esta decisão terá algum impacto sobre a venda de jogos distribuidos por via digital, e que por norma também ficam "encravados" com o comprador original, e sem possibilidade de serem revendidos - para não falar das tácticas verdadeiramente vergonhosas, como aquelas que obrigam a códigos únicos de activação - para forçar que quem se aventure a comprar o jogo em "2ª mão" tenha novamente que pagar por uma nova activação.
Acho que vou contactar o suporte do Steam só mesmo para ver o que me dizem :)
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