Um tribunal Europeu decretou que o Google tinha que acatar os pedidos feitos por pessoas que não queriam que os seus nomes e/ou artigos relacionados surgissem quando pesquisassem por eles. Sem grandes surpresas, alguns dos primeiros "pedintes" são um pedófilo e um político acusado de corrupção. Até que ponto é que esta exigência será benéfica... ou até possível de ser cumprida?
Por esta altura já todos saberão que a partir do momento que algo surge na internet, se torna praticamente impossível "apagá-la". Nesta decisão de um tribunal Europeu, a questão é simplesmente não facilitar o processo de encontrar informação que poderá ter deixado de fazer sentido, ou é privada. E o caso é bem mais complicado (e também caricato) do que poderá parecer à primeira vista.
Para começar, há a incrível relatividade do que será considerado de interesse público ou não. Alguém poderá não gostar de ver os resultados de uma pesquisa do seu nome incluírem inúmeros casos de dívidas e processos - mas não será isso informação relevante para alguém que queira averiguar a sua seriedade antes de se meter em negócios com essa pessoa? Por outro lado, também se pode compreender que alguém não queira que um qualquer "estupidez" que tenha feito quando era jovem e que tenha sido noticiada, fique para sempre associada ao seu nome, prejudicando-o quando tentar arranjar emprego décadas mais tarde.
A parte caricata é que com esta decisão do tribunal, em fazer que o Google não mostre certos resultados, tem como efeito a apresentação de um aviso que diz que a pesquisa contém resultados que foram removidos devido a estes pedidos - e permitindo a quem pesquisa ir ver qual foi o pedido e quais foram os links removidos. Links esses que continuam a existir, a não ser que os queixosos façam queixas individuais para remoção dessas páginas nos respectivos sites (algo irrelevante, sabendo que essa informação facilmente surgirá noutros sites).
De igual modo, ao retirar estes resultados do Google não faz automaticamente que os mesmos sejam retirados de outros motores de busca, pelo que - para quem está a "investigar" alguém - poderá simplesmente fazer uma ronda por meia-dúzia de outros sites de pesquisa, para continuar a encontrar o que procura.
Bem sei que temos situações "horríveis" de pessoas injustamente acusadas, que ficam automaticamente "culpadas" perante a opinião pública depois dessas acusações e suspeitas encherem as capas de jornais durante semanas - e que mesmo vindo a ser completamente ilibadas, já não terão direito a ver isso nas capas dos jornais e ficando para sempre "queimados". Mas isso são situações que não só acontecem por culpa do mediatismo desenfreado, como da própria mentalidade da opinião pública (que pode ser manipulada, é certo, e por vezes de forma assustadoramente simples).
Em suma... os tribunais bem podem decidir o que quiserem... mas a memória da internet pouco será afectada por isso. O direito a ser esquecido não passará de uma mera ilusão que alguns burocratas pensarão que podem controlar - com tudo o de mal e de bom que isso representa, como sempre aconteceu.
Um pedófilo ("Vejam bem, está decisão do tribunal, põe em risco os vossos filhos !"), um poliítico acusado de corrupção ("... só serve para proteger os poderosos"), "... põe em risco a vossa saúde" (também haverá um pedido feito por um médico com apreciações negativas), entre outros alegados pedidos. Não se sabe ao certo se os pedidos existem ou não (se não existiram podem muito bem vir a existir) mas a mensagem é clara: a sentença do tribunal está errada, temos todo o direito a ser informados dessas situações quando fazemos uma pesquisa nos motores de busca.
ResponderEliminarConvém é não perder de vista o caso original que foi objecto da sentença - um cidadão espanhol teve a casa penhorada por dívidas à segurança social. Passado anos, o jornal que publicou o anúncio, da segurança social, do leilão da casa digitalizou os arquivos, que colocou na internet e que o Google indexou. A partir daí uma pesquisa pelo nome dessa pessoa levava ao anúncio. Os pedidos ao jornal para remover a página e ao Google para remover o link não levaram a nada.
O que o tribunal veio reconhecer foi o "direito a ser esquecido", a pedido e não em todos os caso, dos motores de busca (todos, não apenas do Google), através da remoção dos links. Para abreviar - a sentença do tribunal pode dar uma grande trapalhada e ser uma dor de cabeça para os motores de busca, mas põe um travão ao "big brother" e deixa muita gente, legitimamente, dormir mais descansada.
"Ah, mas com isto desaparecem os nomes dos responsáveis pelo BPN!". Pesquisem por "fraude BPN" que não desaparecem.
Concordo contigo, há que haver (como em tudo) um traväo ou um meio de gerir essas coisas, e sem dúvida que há coisas que näo devem ser esquecidas (imaginem agora a Alemanha a pedir o esquecimento da WW 1 e WW 2...), mas há coisas como o caso que contas que devem ser esquecidas "da web".
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