2024/04/29

iPad também terá app stores alternativa na UE

A UE determinou que também o iPad da Apple será abrangido pelas regras do DMA, obrigando a permitir app stores alternativas e maior concorrência de serviços.

A Apple tem feito o mínimo dos mínimos possível para cumprir com as exigências europeias, e muitas vezes fazendo a sua própria "interpretação criativa" das regras (como continuar a cobrar uma taxa Apple sobre as apps distribuídas por app stores alternativas ou instaladas directamente). Até agora isso era algo que apenas se tinha feito sentir sobre os iPhones e o iOS, mas que agora será expandido para os iPads e o iPadOS.

A Apple tinha tirado partido da diferenciação técnica do iOS e iPadOS para apresentar as plataformas como plataformas diferenciadas, precisamente com o objectivo de evitar que os iPads fossem abrangidos pelas regras do DMA europeu (Digital Markets Act). Mas apesar do iPad poder não atingir o volume definido pelos critérios do DMA, a regulamentação inclui uma cláusula que permite ter em conta o domínio que a plataforma tem no mercado, que é precisamente o que acontece com os iPads.

Como tal, os europeus poderão ter uma equivalência entre os iPhones e iPads, sendo que também nos tablets da Apple poderão usar app stores alternativas, ter acesso a browsers alternativos (não baseados em WebKit como a Apple obriga), instalação directa de apps, sistemas de pagamento alternativos, etc.

Enquanto isto, já se encontra em curso uma investigação da UE à forma como a Apple tem implementado o DMA (desde a cobrança de comissões nas lojas alternativas, à forma desincentivadora de instalar essas apps, tentando assustar os utilizadores com vários ecrãs e mútiplos passos de aprovação e verificação), e que poderá obrigar a Apple a rever algumas coisas, sob pena de ser multada em até 10% da sua facturação anual.

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