Chat Control aprovado em sessão vergonhosa no Parlamento Europeu

Apesar da maioria dos votos contra, o Chat Control passou no Parlamento Europeu por não ter conseguido atingir os votos necessários para ser chumbado.

A União Europeia aprovou a prorrogação do Chat Control 1 por mais dois anos, apesar de o Parlamento Europeu ter rejeitado anteriormente a proposta por duas vezes este ano. A extensão foi aprovada através de um procedimento de urgência, permitindo que a legislação temporária continue em vigor.

O Chat Control 1 foi inicialmente criado como uma medida provisória para que a sua eficácia pudesse ser avaliada. No entanto, no final de 2025, a própria Comissão Europeia concluiu que não era possível determinar se a legislação tinha produzido resultados efectivos. Ainda assim, os Estados-membros e parte do Parlamento avançaram com a renovação da medida. Durante a votação, a maioria dos eurodeputados apoiou alterações que teriam travado a extensão da legislação. Contudo, por se tratar de um procedimento de urgência (algo que nem deveria ser possível de aplicar numa medida já chumbada repetidamente), era necessária uma maioria de 361 votos, um número que não foi alcançado na véspera da entrada em férias, dia em que muitos deputados já nem estavam presentes.

Apesar dos 314 votos a favor da rejeição e apenas 276 a quererem mantê-lo, o Chat Control 1 acabou por ser prolongado e continuará a permitir que as empresas tecnológicas analisem determinadas comunicações sem necessidade de mandado judicial ou suspeita individual.

Apesar desta decisão, a atenção centra-se agora no Chat Control 2, uma proposta muito mais abrangente. Ao contrário da legislação actual, a nova versão poderá obrigar todos os fornecedores de serviços de comunicação a analisar as mensagens dos utilizadores de forma mais extensa, reacendendo o debate sobre privacidade, segurança e vigilância digital na União Europeia. Esperemos que os deputados fiquem agora melhor informados quanto a estas manobras que podem fazer passar medidas apesar de terem mais votos contra do que votos a favor.