A Google perdeu o último recurso apresentado no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e terá de pagar uma multa de 4,1 mil milhões de euros relacionada com práticas anticoncorrenciais no Android. A decisão coloca um ponto final num processo iniciado pela Comissão Europeia em 2018.
A Comissão concluiu que a Google abusou da posição dominante do Android ao exigir que os fabricantes de smartphones pré-instalassem apps como o Google Search, Chrome e a Play Store, dificultando a concorrência de motores de pesquisa, browsers, e outras plataformas baseadas em Android. Inicialmente fixada em 4.34 mil milhões de euros, a multa foi reduzida para 4.1 mil milhões por um tribunal europeu em 2022. Ainda assim, a Google continuou a recorrer da decisão, sem sucesso.
A Google mantém a posição de que o Android continua a ser uma plataforma aberta, gratuita e interoperável, argumentando que o seu modelo beneficiou fabricantes, programadores e consumidores. Com a decisão do tribunal europeu, esgotam-se agora todas as possibilidades de recurso neste processo. Resta saber quais serão as consequências, sendo mais que certo que este valor bilionário acabará por ser pago, directa ou indirectamente, pelos utilizadores.
Bem feita. Urge combater várias outras práticas como esta.
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