UE quer usar dados para treino AI sem autorização

A UE quer alterar o RGPD/GDPR para permitir o uso de dados pessoais para treino de AI, sem necessidade de consentimento por parte dos utilizadores.

Depois de tanto alarido com a necessidade de proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus, o RGPD está a tornar-se numa autêntica farsa. Os governos dos países da União Europeia aprovaram uma proposta de alteração ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) que irá facilitar a utilização de dados pessoais dos europeus para treino de modelos AI sem necessidade de obter consentimento (PDF link). Ao abrigo da proposta, o treino de sistemas de inteligência artificial poderá ser considerado um "interesse legítimo", permitindo às empresas recorrer a esta base jurídica para usarem esses dados.

A única atenuante é que a alteração não dará automaticamente às empresas acesso ilimitado aos dados pessoais, com o tal "interesse legítimo" a ter que ser avaliado caso a caso, tendo em conta os direitos dos cidadãos e as circunstâncias em que os dados são tratados. Coisas que, como se poderá antever, poderão ser facilmente manipuladas.

A proposta está a gerar críticas por parte de defensores da privacidade, incluindo Max Schrems, que descreveu a medida como uma verdadeira "expropriação digital" para os cidadãos europeus, limite o controlo que os cidadãos têm sobre a utilização das suas informações pessoais.

A proposta ainda não é definitiva. O Parlamento Europeu terá que aprovar a alteração para que esta possa entrar em vigor. E se assim for, aproximará a Europa de países como os EUA, onde as empresas AI têm tido praticamente carta branca para usarem todos os dados que queiram, de forma legal ou ilegal, tirando partido dessa mesma justificação de que se trata de "interesse legítimo" e/ou de "interesse nacional" para criarem os seus modelos AI.