Quando alguém cria algo, está quase sempre e implicitamente protegido pelas leis dos direitos de autor. Mas por vezes queremos partilhar isso com outras pessoas, e isso pode ser feito em diferentes modalidades: podemos querer que alguém possa usar uma foto para o que bem entender; mas podemos também querer que seja apenas usada para uso pessoal, para que alguém não se lembre de vender e lucrar com a foto que tirámos, por exemplo.
A Creative Commons é uma empresa sem fins lucrativos que se dedica a criar este tipo de licenças, e vemos frequentemente conteúdos acompanhados pela referências de que estão disponíveis ao abrigo de coisas como a CC BY (Attribution), CC BY-NC (Attribution-NonCommercial), etc.
Ora, este caso dá-se com uma startup que resolveu dar uso à base de dados CrunchBase, compilação de informação sobre pessoas e empresas criado pelo TechCrunch (pretencente à AOL), num dos seus projectos: o People+.
Estes dados são disponibilizados pela própria AOL segundo a licença CC BY, que permite que qualquer pessoa possa usar os dados como bem entender, incluindo para fins comerciais (mas fazendo referência à origem dos mesmos). Mas embora a AOL nunca tenha criado problemas a quem usa estes dados, no caso do People+, que usou estes dados como base para a sua app, mas que espera que os utilizadores contribuam e a aumentem (a sua base de dados, e não a da AOL), a coisa muda de figura. A AOL diz que a app está a fazer concorrência directa e que portante não é uma utilização aceitável.
Quem acham que tem razão num caso assim? Será que a AOL deveria ter optado por disponibilizar os seus dados sob uma licença mais restritiva que impedisse este tipo de utilização; será que deverão haver excepções mesmo quando se disponibiliza algo de forma completamente livre? Ou será que quando se disponibiliza algo com liberdade total, temos que aceitar todo o tipo de uso que derem aos nossos conteúdos?
A AOL foi um bocado burra, se não queriam que ninguém beneficiasse monetariamente da base de dados tinha optado pelas licenças da família NC, ou então se não queiram que ninguém alterasse a base de dados, optavam pela família ND. Como não o fez, não tem escolha senão permitir: Ninguém está a violar licenças aqui: A CC-BY permite redistribuição e remix, desde que se mencione que a AOL é a autora da base de dados original. De resto pode-se fazer o que se quiser.
ResponderEliminarLegalmente não me parece que a AOL tenha por onde pegar. Ao autorizar a utilização comercial, está implícito que a concorrência directa está autorizada. Por exemplo, se um autor disponibilizar um livro seu com licença CC BY não se pode depois queixar que alguém venda o livro, em concorrência directa à sua editora.
ResponderEliminarTampouco pode a AOL mudar as regras retroactivamente. Pode mudar para o futuro.