2014/08/21

PL118 regressa como PL283 para taxar todos os bytes a favor dos "autores"


Tal como os vilões dos filmes que insistem em regressar à vida depois de aparentemente terem sido mortos; também a nossa bem conhecida PL118 se recusa a morrer, e está mesmo em risco de se tornar realidade, de forma sorrateira e com o novo nome de PL283.

Já muito se falou sobre isto, mas para quem não estiver a par do que se trata, é uma proposta de lei que pretende taxar de forma indiscriminada todo o tipo de suportes digitais: dos cartões de memória à memória flash existente em smartphones e tablets; não se esquecendo obviamente dos SSDs e discos rígidos.

A justificação é a de que isso é justo para compensar os autores (corrijo: para compensar a entidade que foi criada para gerir esta taxa, chamada AGECOP), da mesma forma que anteriormente se taxavam as folhas de papel para fotocópias, cassetes de áudio e vídeo. O que estes senhores se parecem esquecer é que, se se poderá argumentar que uma cassete de vídeo ou áudio será muito provavelmente usada para fazer uma cópia de músicas ou filmes; no caso dos suportes digitais isso não poderia estar mais distante da realidade!

Eu por mim falo, dos muitos gigabytes e terabytes que tenho disponíveis, entre PCs, smartphones, tablets, e cartões de memória, poderei - se tanto - ter alguns megabytes com algumas músicas, que ficaram esquecidas de um qualquer backup de outros tempos. De resto, o que mais aqui ocupará espaço serão algumas dezenas de gigabytes de fotos e vídeos (de férias e família), e que por motivos de backups replico para 3 ou 4 discos diferentes.

Agora expliquem-me lá... mas qual será a justiça de estar a pagar uma taxa sobre 1TB, a reverter para supostos "autores", por querer manter em segurança alguns gigabytes de dados da minha autoria? Qual a justiça de pagar taxa pelos 16/32/64GB que tenho num smartphone ou tablet - sem que lá alguma vez vá guardar qualquer música ou filme?

O caso torna-se ainda mais obsceno quando, actualmente, seria bem fácil controlar essa compensação na origem e não de forma indiscriminada como estão a tentar fazer. Se querem compensar os autores, então que aumentem o preço dos seus conteúdos: músicas, filmes, livros - de modo a que não se sintam prejudicados pelas eventuais cópias que os seus legítimos donos poderão vir a fazer. Afinal, a mesma "lógica da batata" que utilizam para dizer que esta taxa reduzida não irá afectar os preços finais dos produtos para os consumidores poderia aplicar-se a esse caso, certo?

Igualmente obsceno é termos uma classe política (deveria dizer "falta de classe"?) que em vez de se preocupar em defender os direitos dos cidadãos, mais parece fazer todos os possíveis para passar leis absurdas como esta à socapa, sem qualquer discussão pública. Algo que, no meio de tanta centena de político, seria de esperar que fizesse "saltar a tampa" a pelo menos um, que pusesse um qualquer tipo de travão a isto. Mas parece que não... parecem todos carneirinhos bem comportados (se calhar com a expectativa de poderem vir a ocupar um qualquer cargo de consultor na AGECOP e receber uma comissão choruda para complementar os seus rendimentos).

A Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) já veio alertar para os riscos desta lei - e outros também já expuseram esta questão exemplarmente em toda a sua extensão vergonhosa que assume.

... Resta-nos esperar que, tal como nos filmes, mesmo contra todas as adversidades, quanto tudo parece perdido, o "herói" por fim lá consegue triunfar sobre o mal no segundo final - mesmo se na realidade, temos a triste constatação que são os vilões que invariavelmente ganham, nem que seja por falta de comparência de qualquer eventual candidato a herói.

13 comentários:

  1. Agora era alguém criar um website dedicado exclusivamente ao download pirata das obras dos membros da SPA, era o que estes fdp mereciam.

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  2. Esta lei é absurda, vivemos num mercado global, em que se isto for para a frente quem perde é o estado pois começamos todos a comprar fora...Além disso estamos a passar para uma era onde tudo é feito em streaming onde nem é necessário ter armazenamento fisico no terminal mesmo que seja para consumir conteúdos ilegais

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  3. Vídeo dedicado aos senhores da AGECOP: https://www.youtube.com/watch?v=kpeOHvU6Fgk

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  4. O nosso governo tem que arranjar sempre forma de dar dinheiro a quem não trabalha e não quer trabalhar. Já não me admiram noticias deste género.
    Metam uma taxa no papel higiénico, cada vez que limpar o *U posso doar de boa vontade um bocado de **rda para os criadores da taxa.

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  5. O maior problema, para lá da lei absurda, é que quem vai pagar, é quem menos conteúdos "ilegais" tem nesses dispositivos. Pois quem de certeza que quem mais downloads ilegais faz, também sabe importar estas memórias de modo a poupar alguns euros.

    Por exemplo, tenho um fotografo profissional na família, quem compra anualmente centenas de discos e cartões para armazenar conteúdo criado por ele próprio, e com esta lei, talvez por ano, vá pagar centenas de euros ou até mesmo milhares de forma completamente injusta.

    Eu pessoalmente, deixarei de comprar esses dispositivos de armazenamento cá em Portugal, assim como irei deixar de comprar musicas, filmes, e outro tipo de conteúdo.

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    1. Concordo em absoluto com o seu ponto de vista... quem vai pagar esta taxa acabam por ser os que nem sabem o que é uma torrent.

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    2. Passa-se exactamente o mesmo com o meu pai.
      Ele tem uma empresa que trabalha com audio e video, especialmente montagens de casamentos, baptizados e comunhões que os fotógrafos filmam.
      Ele está constantemente a comprar discos pois cada filme em HD vem em bruto a ocupar cerca de 80GB, mais o filme final pode facilmente ultrapassar 100GB por cada trabalho.
      Vai estar ele a pagar uma taxa, por algo que na verdade, não tira "proveito".

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  6. Daqui a pouco proíbem a compra dos mesmos equipamentos no estrangeiro ou vão inventar outra forma de os cobrar, para aqueles minimamente inteligentes nem preciso dizer que lá fora é tudo mais barato por isso o impacto é mínimo, para os outros, que abram os olhos. Estas politiquices à brasileiro não vão a lado nenhum e os espertinhos que esperam lucrar com isto vão ver o tiro a sair pela culatra. Se este país tivesse políticos, juízes, advogados, etc, minimamente inteligentes esta lei não tinha pernas para andar, eis um facto, se querem taxar tudo que tem capacidade de armazenamento então terão de taxar os serviços de armazenamento online, cartões SIM dos telemóveis, routers, tvs, porque todos têm chips de memória que podem armazenar informação e as empresas também vão pagar as taxas quando comprarem milhares de TB para um database?
    Custa a acreditar que ainda existam tantos idiotas no governo.

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    1. Parece que as compras online estarão comprometidas porque o governo português vai exigir as mesmas taxas e imposto para compras de fora, exigência essa já em vigor na EU mas e há sempre um mas, as coisa são contornáveis e não faltaram intermediários dispostos a fazer o serviço :D

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  7. LOL wolf, exacto, olha, é melhor taxarem também os tijolos, vamos fazer um muro e cada tipo de tijolo diferente corresponde a 1 e outro a 0.
    A cada 8 tijolos temos um byte, e no final do muro podemos ter informação pirata :) ui ui.
    É com cada parvoíce estas associações, só quem for mesmo tapadinho e viver debaixo de uma pedra desde 1995 é que acha que isto é solução para os artistas... enfim...

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  8. A questão depois de aprovada esta lei é:

    Tendo eu já pago pelos direitos de autor, posso copiar toda a pirataria para esse "disco"?

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    1. Pois claro, já pagaste por esse material :)

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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