Fantasma da PL118 ainda resiste

Se pensavam que a célebre e obtusa proposta de lei PL118 que pretendia taxar todos os dispositivos de armazenamento digital, fazendo com que até os vossos backups de fotos familiares pagassem uma taxa para os direitos de autor (sabe-se lá de quem) estava definitivamente enterrada, eis que infelizmente não é o caso.

O assunto parece não ter ficado esquecido, e o nosso governo volta a fazer renascer a PL118, agora com a aplicação de um limite para a taxa máxima - como se isso fosse suficiente para corrigir uma lei completamente desadequada e injusta. Que sentido faz taxar cegamente todo e qualquer suporte digital, quando hoje em dia temos a tecnologia para saber precisamente quando e como se usam e acedem às coisas?

Quem comprar música e filmes digitais já paga por isso, que sentido faz estar a taxar duplamente por algo que já se pagou? Qual a justiça de eu estar a pagar a algum "autor" pelo disco de 2TB que comprei para fazer backups do meu computador e das minhas fotos de férias; ou das cópias digitais dos CDs, DVDs, e Blurays que eu já comprei e paguei? Não faz nenhum sentido, não é justo, e é completamente inaceitável.

A desculpa de que alguns utilizadores usarão os seus discos para guardar conteúdos ilegais então, é apenas e somente uma tentativa desesperada de tentar justificar o injustificável. Então para isso que se taxem (ainda mais) ou automóveis, porque também há ladrões que os usam para cometerem os crime; não?  Ou se calhar, nós é que estamos a ver mal a coisa, e o que o Governo (e SPA) querem fazer é dar carta branca a todos os portugueses, legitimando que usem os seus discos para guardarem todo o tipo de conteúdos que descarregaram ilegalmente da internet, uma vez que ao estarem simplesmente a gravá-los num disco já terão automaticamente pago a tal taxa para os respectivos autores - dinheiro que será distribuído de forma justa segundo as capacidades mágicas de adivinhação que a entidade que ficar a gerir isto certamente terá, para saber a quem corresponderá cada euro devido (que é como quem diz: como não sabemos a quem é que estes valores deveriam pertencer, o melhor é ficar para nós!)

Assunto para acompanhar bem de perto... pois é daquelas coisas que deverá ser combatida de todas as formas possíveis! Porque não tenham ilusões: quando descobrirem que afinal o pessoal já nem guarda as coisas em disco e afinal agora dá uso ao streaming, seguir-se-á inevitavelmente uma nova taxa por cada megabyte que transferirem da Internet... independentemente do que estiverem a descarregar ou a ver.

Bem... enquanto não se lembrarem de começar a cobrar pelos links na internet...