2014/07/30

Fantasma da PL118 ainda resiste


Se pensavam que a célebre e obtusa proposta de lei PL118 que pretendia taxar todos os dispositivos de armazenamento digital, fazendo com que até os vossos backups de fotos familiares pagassem uma taxa para os direitos de autor (sabe-se lá de quem) estava definitivamente enterrada, eis que infelizmente não é o caso.

O assunto parece não ter ficado esquecido, e o nosso governo volta a fazer renascer a PL118, agora com a aplicação de um limite para a taxa máxima - como se isso fosse suficiente para corrigir uma lei completamente desadequada e injusta. Que sentido faz taxar cegamente todo e qualquer suporte digital, quando hoje em dia temos a tecnologia para saber precisamente quando e como se usam e acedem às coisas?

Quem comprar música e filmes digitais já paga por isso, que sentido faz estar a taxar duplamente por algo que já se pagou? Qual a justiça de eu estar a pagar a algum "autor" pelo disco de 2TB que comprei para fazer backups do meu computador e das minhas fotos de férias; ou das cópias digitais dos CDs, DVDs, e Blurays que eu já comprei e paguei? Não faz nenhum sentido, não é justo, e é completamente inaceitável.

A desculpa de que alguns utilizadores usarão os seus discos para guardar conteúdos ilegais então, é apenas e somente uma tentativa desesperada de tentar justificar o injustificável. Então para isso que se taxem (ainda mais) ou automóveis, porque também há ladrões que os usam para cometerem os crime; não?  Ou se calhar, nós é que estamos a ver mal a coisa, e o que o Governo (e SPA) querem fazer é dar carta branca a todos os portugueses, legitimando que usem os seus discos para guardarem todo o tipo de conteúdos que descarregaram ilegalmente da internet, uma vez que ao estarem simplesmente a gravá-los num disco já terão automaticamente pago a tal taxa para os respectivos autores - dinheiro que será distribuído de forma justa segundo as capacidades mágicas de adivinhação que a entidade que ficar a gerir isto certamente terá, para saber a quem corresponderá cada euro devido (que é como quem diz: como não sabemos a quem é que estes valores deveriam pertencer, o melhor é ficar para nós!)

Assunto para acompanhar bem de perto... pois é daquelas coisas que deverá ser combatida de todas as formas possíveis! Porque não tenham ilusões: quando descobrirem que afinal o pessoal já nem guarda as coisas em disco e afinal agora dá uso ao streaming, seguir-se-á inevitavelmente uma nova taxa por cada megabyte que transferirem da Internet... independentemente do que estiverem a descarregar ou a ver.

Bem... enquanto não se lembrarem de começar a cobrar pelos links na internet...

10 comentários:

  1. no link http://abertoatedemadrugada.com/2013/01/nova-pl118-propoe-taxas-de-ate-400-por.html
    até 400€ por terabite??? wtf, compro um disco e posso ter de pagar até mais 400€ em cima do preço do disco... wtf.
    com coisas dessas mais uma vez... comprar fora do pais

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    1. Só agora? Eu comecei nos telefones chineses, e ate agora não estou arrependido.
      Façam estes esquemas e aumentem o iva para 24% aumentem...vao ver cada vez mais pessoal a comprar em espanha e em UK.

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    2. dai escrevi o mais uma vez, já compro bastantes coisas fora do pais por ser mais barato, e com estas tendências não me vejo a diminuir o numero de compras fora

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    3. Comprar fora do país não é solução: se houver alguma taxa de importação de certeza que se vai somar este imposto. Em muitos outros casos não sei até que ponto as taxas não serão cobradas antes do envio (exemplo: a amazon cobra o IVA de portugal em tudo o que vende para cá). Enfim...

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    4. Lourenço, tirando o acerto de IVA que amazon e provavalmente outros fazem, não podem colocar mais taxas a nível regional, pois isso seria violação do principio de livre circulação de bens e mercadorias na UE.
      De qualquer forma é como o Guterres disse, fazer as contas, e vais ver que em cada vez mais casos, compensa infelizmente comprar fora, prejudicando ainda mais a economia nacional com importações.

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  2. A mentalidade típica do politico ou pseudo empresários tugas pobres em competências, é fazer batota, inventando fontes de rendimento artificiais, as chamadas taxas, subsídios, suplementos, impostos e outros nomes que querem todos dizer o mesmo, para ir ao bolso de terceiros legalmente, sem fazerem a ponta de um corno.

    Ora a nível europeu, já está há muito provado que este tipo de estratégias para criar uma pseudo economia artificial em nada contribuem para a economia real. Muito pelo contrario, prejudicam a economia real, já que depois de décadas a produzir ar e vento, a UE foi presenteada com uma consequência chamada crise.

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    1. Netshark, mas isso és tu (e outros), que usam os neurónios.
      Esses imbecis só vêm é Euros no bolso dos outros e que de uma forma ou de outra tem que passar para os deles.
      Era acabar com a raça toda desses xulos duma vez só e pronto :) :) :)

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  3. Cópias digitais de Blu-ray (e da maioria dos DVD) não podes fazer legalmente, por causa do DRM. Teoricamente, em Portugal, poderias pedir ao IGAC uma ferramenta para isso, mas ninguém as deposita lá. E só as cópias autorizadas pela excepção da Cópia Privada exigem "remuneração". Excepção essa que está ferida de morte pela protecção jurídica dada ao DRM.

    O que leva a um dos meus principais argumentos contra estas taxas. Actualmente está nas mãos dos editores, e não do estado ou da lei, permitir ou não as cópias para fins privados. Podem até refletir isso no preço de venda como bem entenderem.

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  4. Uns certos iluminados até já se querem atirar à cloud .. Um dia destes temos um novo anexo da declaração de IRS para prestar contas do espaço que está alocado à nossa conta dropbox, google drive, etc..

    http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/gedipe_admite_que_no_futuro_possa_haver_uma_t_1400465.html

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  5. Pessoalmente acho que se a SPA e amigos consideram que a cópia privada lhes está a custar alguma coisa, que aumentem os preços dos conteúdos para reflectir isso. Não temos que pagar uma taxa por cada contingência do negócio deles, por exemplo manutenção dos camiões que distribuem CDs ou alojamento dos conteúdos em venda, esses já vêm incluídos no preço.

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