Apple trava o potencial para abuso na devolução de apps

A recente implementação do sistema de devolução do dinheiro num prazo de 14 dias para compras de apps e outros conteúdos na App Store apps causou imediatamente uma onda de pânico entre alguns developers devido ao potencial para abuso. A Apple estava atenta, e já tem um sistema que deverá deitar por terra as intenções dos potenciais "mitras".

Embora possa ser simpático imaginar que a maioria dos utilizadores serão pessoas sérias, muitos developers já estavam a entrar em desespero perante a perspectiva dos utilizadores comprarem as suas apps, usarem-nas por duas semanas, e devolverem-nas recebendo o seu dinheiro de volta (ainda por cima, podiam continuar a ter acesso à app mesmo após ter sido devolvida, pois permanece instalada nos iPhones e iPads).

Mas há também toda uma enorme confusão sobre o que esta directiva europeia exige. É que, por exemplo, a mesma só se aplica a conteúdos que não tiverem começado a ser descarregados (de forma semelhante à devolução de um jogo ou DVD numa loja física, que só o aceitará se não tiver sido aberto). Ou seja, se comparem um filme no iTunes, e começarem a vê-lo, a lei já não vos garante a devolução do dinheiro no prazo referido - e o mesmo se aplica a muitas outras situações, incluindo aquela que a Apple agora aplica para evitar abusos.


No caso da Apple considerar que um cliente está a abusar do sistema deixará de ter direito a pedir o reembolso, sendo informado disso antes de poder efectuar a compra. Isto não é nenhuma ilegalidade pois a lei contempla precisamente esta situação, caso o cliente seja informado disso e concorde com essas condições (ou, em alternativa, não faça a compra).

Porque motivo não apresenta a Apple este aviso para todas as compras de todos os utilizadores, e assim evita as devoluções? A questão é que todo e qualquer "entrave" adicional que se aplique num processo de compra resultará numa maior percentagem de desistências (daí o tal desejo da "compra num só clique", com o mínimo de entraves). Assim, espera-se que a Apple tenha encontrado o consenso ideal, mantendo a operação de compra simples; mas desincentivando que os utilizadores possam ter a ideia de recorrer a este método de devolução como forma de usar e abusar de todas as apps pagas que quisessem.