Nova lei do IVA nas compras de conteúdos digitais está a ser um desastre

Com a entrada em vigor da nova lei Europeia que obriga que as vendas de conteúdos digitais sejam feitas com o IVA do país de destino, milhares de pequenos negócios não têm tido outra alternativa a não ser encerrar a actividade ou recusarem-se a vender para fora do país.

Embora estas regras já se aplicassem às compras de produtos físicos, os conteúdos digitais tinham um tratamento diferenciado, sendo cobrado o IVA do país da venda e não o do país do comprador. Isto permitia que algumas empresas optassem por colocar as suas "lojas" em países com IVA mais baixo, obtendo assim preços mais reduzidos e competitivos. Só que a esta medida não vem afectar apenas os gigantes tecnológicos, mas vem também devastar centenas de micro-empresas europeias que não têm capacidade para lidar com a burocracia contabilística acrescida.

Imagine-se que são músicos, ou fotógrafos, e que costumavam vender músicas e fotos no vosso site, fazendo tudo de forma legal. Definiam o preço, vendiam, recebiam os valores, declaravam-nos, pagavam os devidos impostos, e pronto. Agora, o processo torna-se numa autêntica salgalhada. Dependendo do país do comprador terão que aplicar o respectivo IVA - uma tarefa que só por si já é problemática, pois muitas vezes todo o processo de compra é feito de forma "anónima" e só nos passos finais da compra é que o utilizador tem que dar os seus dados para entrega.

Isto faz com que um site nem sequer possa apresentar um preço correcto a um utilizador "desconhecido", impedindo também os métodos de compra simplificada "com um só clique" - e podendo frustrar os compradores que vêem um preço, e depois acabam por ver que o mesmo afinal se alterou.

Sim, pode-se argumentar que as empresas que vendem produtos físicos já se adaptaram a estas regras e encontraram soluções - mas uma coisa são empresas de média e grande dimensão, com capacidade para desenvolverem as suas próprias plataformas de venda online; outra coisa será uma micro-empresa ou pessoa individual, que ia fazendo os seus negócios numa página web.


É pena ver que numa Europa que se quer fazer passar por "unida", em vez de se promoverem sistemas que promovam a simplificação, desburocratização, e fomentem o comércio intra-comunitário, se assistam a coisas que vão precisamente no sentido oposto.


Para mim - que não percebo nada destas coisas de economia - a solução era simples: todas as compras, de conteúdos digitais e também físicos, deviam ser taxados com o IVA do país do vendedor. Se houvesse países que se sentissem incomodados pelas lojas fugirem todas para países com IVA mais baixo, que se mexessem para tornar as vendas nos seus próprios territórios mais atractivas - afinal... se querem que a competição funcione, porque não deixá-la que funcione também a esse nível?