Cavaco chumba Taxa da Cópia Privada

Se fosse amanhã ninguém acreditaria, mas mesmo tendo sido hoje ainda custa a acreditar que o nosso Presidente Cavaco Silva tenha optado por dar mais uma pequena réstea de esperança a todos os portugueses que continuam a achar inacreditável que se venha a pagar uma taxa por todos os megabytes de memória digital.

Cavaco Silva não promulgou o diploma sobre compensação equitativa relativa à cópia privada, o que faz com que o mesmo seja devolvido ao Parlamento. O Presidente faz questão de referir os vários pontos que levaram a esta sua decisão, como o facto de ser necessário que estas medidas sejam ponderadas de modo a haver um equilíbrio justo entre as partes (e onde certamente entrará o factor "porque razão deverei pagar taxa para os artistas pelos gigabytes de fotos de família que tenho?"), e também pela necessidade de tal medida dever ser analisada a nível europeu de modo a não criar ainda maiores fossos entres os países.

O "barulho" gerado pelos consumidores também terá tido impacto, com a referencia aos estudos apresentados pelas associações de defesa do consumidor. E sem dúvida que também nos sentimos orgulhosos de termos cumprido a nossa parte de chamar a atenção para esta situação que já tanto deu que falar (incluindo a tentativa de ter sido passada "à socapa" sem que ninguém reparasse.)

Infelizmente, este pequeno episódio em nada altera o facto desta taxa ser praticamente inevitável. Mesmo tendo sido devolvida à procedência, bastará que a mesma volte a ser aprovada novamente pela maioria que a aprovou anteriormente, para que seja reconfirmada


A lei foi aprovada em 20 de fevereiro com os votos a favor do PSD e do CDS, abstenção do PS e votos contra do PCP, BE e PEV (ao lado dos quais votaram 13 deputados socialistas e dois do CDS).
Bastará que se verifique novamente a maioria que aprovou a lei para que seja reconfirmada e o Presidente obrigado a promulgá-la, coisa que estrategicamente poderá ficar apenas para após as eleições - pois nesta altura o que importa é angariar votos.

Actualização: a SPA já veio mostrar o seu desagrado com a decisão do Presidente.