ICANN poderá proibir registo anónimo de domínios

Quem regista um domínio na internet tem que se identificar, mas depressa surgiram serviços que permite proteger a privacidade dos utilizadores, deixando a informação de contacto a cargo de empresas que actuam como intermediário. Mas uma proposta do ICANN poderá proibir esses sistemas, o que está a levantar preocupações sobre o direito à privacidade.

A proposta do ICANN quer proibir que sites com actividade comercial não possam recorrer a proxys para o registo dos seus domínios, obrigando a que esteja publicamente visível quem é o responsável pelo mesmo. À partida parece uma alteração simples... o problema é que a designação de "actividade comercial" é bastante abrangente, e em vários casos que têm chegado aos Tribunais, até simples sites pessoas têm sido considerado comerciais apenas por exibirem alguns anúncios.

A maior preocupação recai sobre responsáveis de sites que abordem temas polémicos (e hoje em dia bem sabemos que não é preciso muito para que se criem confusões, bastando referir coisas religião, desporto, política, ou muitas outras). No caso referido pela EFF, temos um caso de um site para transsexuais onde a responsável teme que a divulgação da sua identidade possa originar situações de assédio e perseguição.

Será que para acelerar o processo de eventuais infractores - que continuam a poder ser identificados, se forem apresentados os motivos justificados para que as empresas de proxy cedam os dados dos respectivos donos dos sites - se justifica por em risco todos aqueles que recorrem a este sistema para proteger a sua privacidade? Não me parece... E se também acharem o mesmo podem sempre fazer chegar a vossa opinião à ICANN assinando esta petição.