2016/02/14

Warner paga 14 milhões por cobrança de direitos indevidos sobre o Happy Birthday


A "protecção" dos direitos de autor é uma coisa positiva, mas há casos onde isso vai longe de mais e passa a ser pura extorsão, como agora ficou comprovado no caso da Warner, que durante décadas exigiu o pagamento dos direitos sobre a popular música do "Happy Birthday/Parabéns a Você" que se canta em praticamente todos os aniversários.

Poderá parecer ridículo, mas não terá sido nada ridículo para todos aqueles que ao longo das últimas décadas receberam cartas dos advogados da Warner/Chappell a exigir o pagamento dos direitos devidos. A música Happy Birthday foi escrita em 1893 por Mildred e Patty Hill, mas com os direitos a pertencerem à Summy Co., que posteriormente foi comprada pela Warner/Chappell - e que desde então passou a exigir o pagamento por todas as utilizações da mesma.

Só que a verdadeira origem da música nunca foi devidamente esclarecida, e em 2013 um grupo de artistas processou a Warner, acusando-a de não deter os direitos sobre esta música. E na verdade nem sequer existem documentos que comprovem que os direitos foram efectivamente cedidos à Summy Co. Razão que levou o tribunal a dar razão aos queixosos, e resultando num acordo com a Warner, que disponibilizará um fundo de 14 milhões de dólares para compensar aqueles que pagaram pela utilização da música, desde 1949.

É no entanto uma "vitória" bem modesta, pois estima-se que a Warner conseguisse cobrar cerca de 2 milhões de dólares por ano à custa desta música, o que aplicado a este período de tempo resultaria num valor superior a 100 milhões de dólares. Pelo que... mais uma vez fica demonstrado que os direitos de autor interessam mais como argumento de extorsão do que para proteger os autores. E neste caso, fica demonstrar que o crime compensa... quando são os estúdios a aproveitar-se dos direitos de autor.

... Mas pronto, o Parabéns a Você irá finalmente entrar no domínio público, e todos poderão cantá-lo sem recearem a chegada de uma carta da Warner a exigir pagamento. ;P

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