2016/04/14

Operadoras obrigadas a disponibilizar contratos com fidelização mais reduzida (e sem fidelização)


Actualmente, fazer um contrato com uma operadora de telecomunicações é o equivalente a ficar "algemado" a elas durante 24 meses. Com a nova lei, os consumidores passarão a ter maior amplitude de escolha, sendo obrigatória a disponibilização de contratos com períodos de fidelização mais reduzidos, e também sem fidelização.

A exigência de contratos com duração de fidelização mais reduzida (e sem fidelização) é uma medida que há muito era pedida, mas é preciso ter em conta que estas novas ofertas dificilmente se traduzirão num benefício imediato para os consumidores. As operadores serão forçadas a disponibilizar estas opções, mas será evidente que os preços sofrerão agravamentos significativos face às ofertas actuais.

Facilmente se percebe que uma coisa é celebrar um contrato onde esteja garantida a permanência do cliente durante 2 anos; e outra é um contrato onde essa permanência poderá acabar a qualquer momento, ou ao fim de apenas 6 meses. Mas, ainda assim, é uma opção que até ao momento não existia (ou não era explicitamente apresentada) e que dará ao consumidor a liberdade de escolher a opção que considerar melhor. Poderá haver quem não se importe de pagar mais, mas manter a liberdade de, a qualquer momento, poder cancelar o contrato sem penalizações.

Falando de penalizações, a nova lei exige também que os custos associados com a antecipação do final do contrato sejam apresentados de forma clara, para evitar surpresas desagradáveis caso o cliente deseje fazê-lo; assim como o valor dos equipamentos e serviços que forem "oferecidos" ao cliente. Por fim, no caso dos contratos realizados por telefone, as operadores são obrigadas a manter as gravações durante o período do contrato, e a disponibilizá-las aos clientes caso o solicitem.


São medidas que agradecemos... mas o mais provável é que tenham impacto bastante reduzido no mercado. (Mais impacto terá um operador mexer nos preços ou velocidades de internet, forçando os restantes a "copiar" as alterações.)

8 comentários:

  1. Esta parte traduz na perfeição o que realmente vai mudar: "(ou não era explicitamente apresentada)"... ou seja, praticamente nada.

    Contratos sem fidelização (pelo menos na Vodafone) já existiam/exitstem em qualquer um dos serviços oferecidos (3P/4P/5P, Red´s, BLM, etc...), claro está mais "penalizadores" no fator de custo.

    Pelo que li rapidamente, acerca das alterações, a novidade resume-se aos contratos de 6 meses, já que a modalidade dos 12 meses também já era proposta. Quanto à quebra de contrato antecipado, parece-me que também aí não há propriamente novidades.

    Enfim, faz-me lembrar aquela proposta de há uns anos atrás em que obrigaram os operadores a disponibilizar tarifários com taxação ao segundo.

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  2. Se prestassem serviços em condições, com preços competitivos, nem havia necessidade dessa história da fidelização. Porque se gostar do prestador de serviços, mantenho-me fiel, claro. O cumprimento dos contratos é, por norma, uma coisa unilateral. Se subscrevo 50Mbps e tenho 40, tudo bem. Se subscrevo um tarifário 4G e só tenho cobertura em meia dúzia de sítios, tudo bem. Se quero rescindir um contrato por mau serviço, já temos o caldo entornado.

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  3. tive uma divergência com a vodatreta porque uma vez tive sem serviço 2 semanas, porque houve uma avaria e era a pt que tinha de reparar nessa altura tinha tv net e voz em casa e tinha também 3 cartões tudo junto. fiz uma carta a reclamar e a pedir ja que a vodatreta não tinha fibra no meu bairro para ver se me deixavam cancelar o serviço de casa e mantinha os cartões de telefone... eles pediram me 300 euros de penalização .paguei mas em vez de tirar só a tv tirei tudo. tenho pena porque gostava muito do serviço de televisão e net da vodatreta.

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  4. Hmm, mas isto quer dizer então que para novos contratos, novas propostas tem que ser mostradas, com períodos de 6 e 12 meses ou mesmo 0.

    Mas já se encontra em vigor? Ou ainda vai entrar em vigor?

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  5. Sou cliente vodafone e não tenho nenhum contrato de fidelização porque não o aceitaria .

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    1. Que internet tens em casa? Não sei que contrato é esse para conseguires ter net em casa sem teres permanência de 2 anos.

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    2. Basta pagar o valor "não promocional" e a instalação:
      http://www.vodafone.pt/main/particulares/tv-net-voz/pacotes/detalhes.html#fidelizacao

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  6. É uma pena que tenha a assembleia da república de criar leis, porque as operadoras naturalmente não querem de forma alguma criar tais opções.
    É um bocado como os "ilimitados" dos acessos via ondas de rádio à Internet (3G, 4G's e afins) tem que andar a ser pressionados pela ANACOM e mesmo assim continuam a fazer o mesmo (http://www.nos.pt/particulares/internet/internet-movel/tarifarios/Paginas/tarifarios-com-fatura.aspx "Todo o tráfego
    incluído *" a grande e depois a pequenino em baixo que é quase preciso uma lupa para ler: "* A NOS poderá adotar medidas excecionais de restrição da velocidade, de forma a evitar o esgotamento da capacidade da rede, assegurar a sua operacionalidade e segurança e a qualidade da utilização do serviço.​​​​" ... e quais são os ditos critérios de forma objectiva? Pois, ninguém sabe, ou pelo menos se sabem não o explicitam nem sequer nas letras pequeninas! Pode ser 8 GB e cortam a velocidade para 5% do máximo possível, pode nem ter gasto 500 MB e ver a sua velocidade reduzida a 15% e o vizinho do lado ter gasto 2000 GB e estar com a velocidade ao máximo... é conforme lhes apetecer)... parece que este tipo de empresas só lá vai com leis com fortes punições €€€€.

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