Tribunal nos EUA obriga a desbloquear smartphone com impressão digital

Nos EUA volta a reacender-se a polémica sobre a aplicação da "5ª emenda" que permite a um réu não se auto-incriminar recusando-se a responder a perguntas; mas que não evita que o mesmo possa ser forçado a colocar o dedo no seu smartphone para o desbloquear.

O assunto já tinha sido abordado anteriormente, mas agora torna-se uma realidade. Nos EUA um Tribunal obrigou uma pessoa a desbloquear o seu smartphone usando o seu dedo. Esta era uma das preocupações que já tinha sido referida pelos defensores do direito à privacidade, uma vez que - ao contrário do que aconteceria se fosse necessário pedir um código que só existe na memória dessa mesma pessoa, e em cujo caso a pessoa poderia recusar-se a divulgá-lo, invocando a 5ª emenda - colocar o dedo sobre o sensor de impressões digitais é algo que não se encontra protegido por esse mesmo direito.

Nem todos os juristas têm a mesma opinião quanto a isto, havendo quem diga que a mesma protecção se deveria estender a estes casos, pois o acesso a um smartphone pode igualmente resultar em auto-incriminação - mas até ao momento as impressões digitais, assim como a recolha de DNA, a análise de caligrafia, ou a colocação numa linha de identificação, são coisas a que um réu não se pode recusar.

Embora a utilização das impressões digitais possa ser mais cómoda, para quem tiver algo a esconder das autoridades nos EUA, o melhor será continuar a usar um PIN ou password de protecção em vez do "dedo". Eventualmente, já se poderá imaginar que os sistemas mobile comecem a dar possibilidades acrescidas de configuração, que passem a exigir o PIN assim que se passar "X" tempo desde o último desbloqueio com o dedo (ou obrigar a que diariamente o primeiro desbloqueio seja feito com o PIN).


P.S. No caso do iOS já temos algo parecido, onde depois de cada restart ou após um período de 48h sem ter sido desbloqueado, o iPhone exige o PIN mesmo que se tente utilizar uma impressão digital correcta.