2016/10/29

Tribunal Europeu diz que IPs dos utilizadores são dados pessoais


O Tribunal de Justiça da União Europeia diz que os endereços IPs dos cidadãos são dados pessoais, por isso sujeito a regras mais apertadas, mas simultaneamente deixa a porta aberta para que, na prática, nada mude.

Aceitariam que alguém vos exigisse a identificação só para entrarem numa loja para ver as montras? Provavelmente não, no entanto algo idêntico acontece sempre que se visita todo e qualquer site na internet, e foi isso que deu origem a uma queixa num tribunal alemão, de um membro do partido pirata que pretendia impedir que os sites guardassem um registo do seu endereço IP quando ele os visita.

O caso passou para o Tribunal de Justiça da União Europeia, e o tribunal veio dar-lhe razão ao considerar que o endereço IP de um utilizador na internet deverá ser considerado como "dado pessoal", e por isso o seu registo e processamento só será permitido quando é feito com objectivos bem concretos e que não violem os direitos e liberdades do cidadão. Só que esta "vitória" acaba por ser inconsequente, pois os sites podem facilmente alegar que têm que manter um registo dos endereços IP para efeitos do bom funcionamento do site, para disponibilização de funcionalidades aos visitantes e para protecção contra potenciais ataques de hackers....

O caso vai regressar agora aos tribunais alemães, que terão que deliberar com base na recomendação feita pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - mas qualquer que seja a decisão, é muito pouco provável que os sites deixem de manter um registo dos IPs dos visitantes.

Sem comentários:

Enviar um comentário (problemas a comentar?)

[pub]