2017/01/10

Portugueses prestes a poder remover DRM de forma legal


O DRM é um dos males do nosso mundo digital, mas está mais próximo o direito dos portugueses de se verem livres dele para usufruírem dos seus direitos, com a aprovação na Generalidade do Projecto de Lei 151/XIII, que "Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos".

Embora o DRM continue a ser algo que deve ser combatido até que seja definitivamente extinto, algo ainda mais ridículo e absurdo é ver editores a aplicarem-no até a obras de domínio público. Este Projecto de Lei 151/XIII não vem dar aos portugueses o direito de "piratear" tudo o que quiserem, mas simplesmente oficializa na lei o direito de poderem remover essas algemas digitais no caso de conteúdos que nunca deveriam ter sido alvo de DRM.

No entanto, desde 2004 que em Portugal é tecnicamente ilegal contornar qualquer tipo de DRM, mesmo nestes casos em que o mesmo está a ser usado de forma abusiva (se bem que, para todos os efeitos, todo e qualquer uso de DRM pode ser considerado um abuso - pois só penaliza os utilizadores que pagam pelos conteúdos... sendo que aqueles que os pirateiam continuam a usufruir deles sem quaisquer limitações!)

Vamos esperar que não haja entraves à aprovação desta proposta de lei (que agora passará à votação na Especialidade), e que possa ser um primeiro pequeno passo para que um dia... quem sabe, todo o DRM possa ser abolido.


[via DRM-PT]

2 comentários:

  1. Eu não li a proposta, mas de forma simples, como é possível retirar o DRM dos conteúdos sem adulterar o código dos programas ou utilizar informação proprietária sem autorização para o tal cracking? Será uma forma de levar as editoras a publicar versões sem DRM em Portugal? Obrigado

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  2. Ou melhor, os rendimentos obtidos pela taxa da memória é uma mina (leia-se fonte de rendimento agradável e não possibilidade de explodir a prazo...), que já nem se preocupam em proteger as obras...

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