2017/03/30

Tribunal Italiano considera site de partilha de filmes legal


Muitas pessoas em Hollywood devem ter colocado Itália na lista negra, depois de um Tribunal vir reverter a decisão anterior e considerar que um site de partilha de filmes é completamente legal.

O caso arrasta-se desde 2015 e diz respeito a vários sites (filmakers.biz, filmaker.me, filmakerz.org, e cineteka.org) que foram condenados a pagar cerca de 600 mil euros em multas e custos por violarem os direitos de autor ao disponibilizarem o acesso a filmes. No entanto, os sites não aceitaram a decisão sem darem luta, e o tempo parece ter-lhes dado razão.

Na decisão do recurso, um Tribunal de Roma considerou que a mera disponibilização de links num site não constitui violação dos direitos de autor, nem mesmo tendo em conta que o site pudesse ganhar dinheiro por via de publicidade. O caso assenta na interpretação de várias definições, sendo que neste caso o juiz considerou que o site tinha como objectivo "evitar despesas" e não "ganhar dinheiro"; e que como tal, não se poderão aplicar as penalizações dos direitos de autor que se aplicariam no caso de alguém ter um site dedicado a facturar à custa destes conteúdos.

É uma decisão surpreendente, e que garantidamente não irá ficar sem resposta por parte das entidades defensoras dos direitos de autor. Mas até lá, fica a decisão oficial de que os sites poderão voltar a funcionar e sem terem que pagar qualquer multa.

1 comentário:

  1. Daí alguém se ter lembrado em criar uma 'taxa' para os links na Internet, certo?

    ResponderEliminar

[pub]