GitHub alerta para os efeitos dos filtros nos uploads pretendidos pela UE

A reforma dos direitos de autor na Europa arrisca-se a ser uma verdadeira calamidade caso seja transposta para a realidade, e o próprio GitHub refere os riscos que a eventual filtragem obrigatório de conteúdos enviados pelos utilizadores poderá representar para os programadores.

A intenção da UE será obrigar todas as plataformas que aceitem conteúdo enviado pelos utilizadores a verificarem se o mesmo não contém conteúdos que possam infringir direitos de autor. A ideia subjacente a isto é que os utilizadores sejam imediatamente impedidos de partilhar coisas como filmes e músicas; em vez de, como agora acontece, esses conteúdos serem detectados posteriormente e sendo necessário fazer um pedido ao site/plataforma para os remover - o problema é que a proposta nem sequer faz qualquer distinção aos conteúdos a que se aplica... o que faz com que até código de programação possa ser abrangido por isto (e eventualmente, até simples comentários).

Ora... sem entrar na parte técnica do que este tipo de sistema implicará (se as grandes empresas tecnológicas não o conseguem fazer devidamente, imagine-se o que poderão fazer empresas muito mais pequenas e sem grandes recursos) e do desastre que irá ser a nível de falsos positivos e de utilizações de conteúdos com direitos de autor que estariam a ser usados sob "fair use" e que passarão a estar automaticamente censurados; o caso complica-se ainda mais quando se tenta antever as implicações a nível de código fonte.

Existe uma enorme comunidade de programadores que é apologista de disponibilizar o seu trabalho como open-source, para que possa ser usado, modificado e melhorado por outros programados; mas imagine-se o que acontecerá quando algumas partes dos seus programas forem demasiado semelhantes com outros protegidos por direitos de autor. Aquilo que actualmente poderão sentir ao tentar enviar um clip de 30 segundos de um vídeo de família que por acaso apanhou uma música na rádio e fica marcado como estando a violar direitos de autor; passará a ser sentido de forma recorrente por milhares de programadores... podendo por em causa o próprio princípio do software open-source - admitindo que se tornará "impossível" sequer enviar esse código para qualquer plataforma na internet.

Será mesmo o objectivo da UE empurrar o movimento open-source para submundos da web onde todos os conteúdos estejam de tal modo encriptados ou disfarçados de modo a escapar aos filtros de censura? Esperemos nunca chegar a saber isso, e que a actual proposta seja rejeitada, mantendo o actual sistema que já permite remover conteúdos com direitos de autor quando são detectados, sem impor uma censura prévia que garantidamente irá funcionar mal.