Project Gutenberg fica inacessível na Alemanha após decisão de Tribunal sobre direitos de autor

O Projecto Gutenberg, que há décadas se dedica a digitalizar, preservar e disponibilizar livros no domínio público, passa a estar inacessível na Alemanha, depois de um Tribunal alemão ter exigido a remoção de alguns livros que no território ainda estão protegidos pelos direitos de autor.

Num momento em que na Europa se quer reformular a lei dos Direitos de Autor, temos mais um caso que nos relembra o quanto esses direitos estão a ser conseguidos à custa dos direitos dos demais cidadãos em usufruir desses mesmos conteúdos.

Neste caso em concreto, a organização que gere o Projecto Gutenberg foi processada na Alemanha a propósito de 18 eBooks de três autores alemães, exigindo a remoção dos mesmos por se tratarem de livros protegidos pelos direitos de autor. Os três autores em questão já morreram todos há mais de 60 anos (na década de 50), mas nem assim isso permite que os alemães lhes possam aceder livremente... A discrepância é que nos EUA, onde o Project Gutenberg está sediado, a protecção para livros publicados antes de 1978 é contabilizada em anos após a publicação dos mesmos (e por isso já se encontram no domínio público e acessíveis para todos); mas na Alemanha a protecção dos direitos de autor é feita por 70 anos após a morte do autor, o que prolonga esta protecção até 2020, 2025 e 2027 para cada um dos autores referidos (Heinrich Mann, que morreu em 1950; Thomas Mann, que morreu em 1955, e Alfred Döblin, que morreu em 1957).

Em resposta a este processo, o Project Gutenberg optou por não aceder na remoção dos conteúdos que foram pedidos... foi mais longe, optando por bloquear o acesso completo ao seu site na Alemanha, em jeito de medida preventiva para evitar incidentes idênticos no futuro (e que de certa forma também poderá ter um significado simbólico, sendo feito num país que num passado não muito distante queimou livros nas ruas...)


Que se tenha um tribunal de um país a interferir com o funcionamento de um site, mesmo quando este não está a cometer nenhuma ilegalidade no país onde está registado, isso, infelizmente, é algo a que já estamos habituados... São cada vez mais os casos em que países interferem que todo o tipo de serviços na internet (por exemplo, na China não se tem acesso aos serviços da Google e o uso de VPNs está a ser perseguido); mas este caso que acontece nesta nossa Europa, vem mostrar-nos como por vezes são os próprios países Europeus a prejudicar os seus cidadãos face ao que outras pessoas no resto do mundo já terão como livre acesso... Talvez este fosse também um ponto importante a considerar na reformulação dos direitos de autor!