Venda de energia do autoconsumo vai ser simplificada

Os consumidores que produzem energia para autoconsumo vão poder vender o excedente de forma simplificada.

Pelo menos, é essa a promessa do Governo, que visa resolver a actual situação extremamente burocrática e penalizadora. Actualmente, quem instalar painéis solares vê-se numa ingrata situação. Se consumir toda a energia que consome, muito bem; se produzir em excesso passa a oferecer essa energia gratuitamente aos operadores, ou tem que se sujeita à abertura de actividade, passar facturas e liquidar IVA - trabalho inglório quando, na maioria dos casos, se está a falar de apenas alguns euros.

Obviamente, do lado dos operadores não existe qualquer vontade em que o processo seja simplificado (como noutros países, onde a energia produzida é descontada automaticamente na factura), já que beneficiam muito mais em continuar a ter a energia de borla, agradecendo o facto dos cidadãos não se quererem chatear com isso.

Com o novo sistema, toda a parte burocrática supostamente passa para o lado dos operadores de energia: "a nova legislação fará aplicar o mecanismo de autoliquidação do IVA e permitir transferir as obrigações de liquidação de IVA, facturação e de comunicação das facturas para quem compra a energia".

Agora só falta ver se na prática será mesmo assim tão simples, ou se continuaremos a ter burocracia disfarçada de burocracia simplificada. O que é certo é que o panorama não é animador, bastando olhar para as experiências de quem já vai vendendo o excedente, e que apesar dos contadores "inteligentes", continua a sofrer com contagens em falta, com atrasos de meses, ajustes enigmáticos e imprevisíveis de desvios, que apenas demonstram que o principal objectivo é complicar o mais possível em vez de simplificar.