UE exige fim das taxas Apple nas app stores alternativas

A UE não está satisfeita com a implementação da Apple quanto às exigências do DMA, e ameaça com multa de €35 mil milhões, que pode duplicar para os €70 mil milhões se a Apple insistir em violar as regras.

Desde o início do DMA (Digital Markets Act) que a Apple tem feito interpretações "criativas" das regras, que têm posto à prova a sanidade dos developers que há muito aguardam a oportunidade de fazer chegar as suas apps aos iPhones e iPads sem passar pela App Store da Apple, e a paciência das entidades europeias. Agora, a UE avança com medida formal que demonstra o desagrado com a atitude da Apple, acusando-a de não cumprir com o DMA e ameaçando com multa de 10% sobre as suas receitas globais, que podem passar a 20% em caso de violações repetidas.

Embora tecnicamente a Apple permita app stores alternativas no iOS e iPadOS, a verdade é que continua a ter total controlo sobre essas app stores e as apps que elas distribuírem, e continua a cobrar taxas sobre as mesmas que podem ascender a milhões de euros mesmo em caso de apps gratuitas. Ainda por cima, tem assegurado que a utilização dessas app stores alternativas e respectivas apps seja um total pesadelo, podendo deixar de funcionar a qualquer momento e sem qualquer justificação.

Apple treats apps installed from alternative marketplaces as if they were beta builds distributed through TestFlight. After installing an app from an alternative marketplace, Apple regularly performs checks to verify the app and their marketplace license. If any check fails,… https://t.co/EzFAx1MeCi

— Mysk 🇨🇦🇩🇪 (@mysk_co) June 19, 2024

A Apple tem até Março de 2025 para rectificar as falhas e cumprir com o DMA, e conhecendo-se o seu historial, é de prever que espere até ao último momento possível para o fazer. Recentemente, a Apple também utilizou o DMA como "desculpa" para não lançar o Apple Intelligence na Europa este ano, embora as questões que refere terão mais a ver com o RGPD do que propriamente o DMA.