Anacom limita activação automática de dados móveis adicionais

Demorou, mas a Anacom veio finalmente por um fim na prática abusiva da cobrança de dados móveis adicionais por parte dos operadores de telecomunicações.

Muitos portugueses já terão sentido isto na sua carteira. Caso chegassem ao limite de dados do seu tarifário, veriam ser activado, de forma automática, packs de dados adicionais, a preço bastante inflacionado, e sem que nada pudessem fazer quanto a isso. Esta prática tem penalizado os consumidores nacionais há mais de meia década (em 2017 já nos queixávamos disto), e agora resulta numa deliberação tardia, mas bem necessária, por parte da Anacom, que vem impedir esta activação automática sem consentimento expresso dos clientes:

"Esta decisão decorre da análise, pela ANACOM, de um conjunto de reclamações recebidas entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2023, visando vários prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, relativas à ativação, alegadamente sem prévia solicitação ou consentimento do utilizador final, de plafonds adicionais de dados móveis após o esgotamento do plafond inicial incluído no preço periódico do tarifário contratado. Em causa estavam, sobretudo, tarifários de serviço telefónico móvel com acesso à Internet, bem como do serviço de acesso à Internet móvel."

Em termos práticos, os operadores ficam obrigados a disponibilizar formas que permitem aos consumidores controlar os eventuais custos extra se ultrapassarem os limites do seu tarifário, algo que as empresas de telecomunicações deveriam ter disponibilizado de forma voluntária desde sempre, e que é vergonhoso que só o façam por acção da entidade reguladora (mais uma vez, demonstra bem a posição antagónica que têm para com os clientes, e que justifica imensamente a má imagem que têm perante os consumidores).

Noutros países, onde existe real concorrência no sector, há muito que se tornou comum que os tarifários com limites de dados continuem a fornecer dados móveis sem qualquer custo extra se o cliente passar o limite, mas fazendo-o a velocidade reduzida. Uma solução simples, prática, e eficaz, e que evita toda a burocracia de ter que gerir pacotes de dados adicionais. Seria bom ver os operadores nacionais seguirem o mesmo exemplo, mas não me surpreenderia se só o fizessem quando um qualquer outro operador entrar no mercado com propostas realmente diferenciadas do que temos actualmente.