2024/08/16

Developers têm que fornecer telefone e morada na App Store na UE

Os developers que distribuírem apps na UE têm obrigatoriamente que fornecer morada e telefone de contacto.

Como parte das exigências da Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, a Apple está a alertar os developers que distribuem apps na App Store na UE de que terão de partilhar o seu número de telefone, morada e email na página da App Store. A DSA obriga a Apple a verificar e exibir estas informações para todos os "comerciantes" na plataforma, com isso a englobar qualquer developer que ganhe dinheiro com as suas apps de forma directa ou indirecta, ou que esteja de qualquer forma associado a uma empresa.

Esta medida tem gerado preocupações entre os developers independentes e pequenas empresas, que não desejam divulgar publicamente as suas informações pessoais e poderão não ter capacidade, ou interesse, em suportar o custo adicional de um número de telefone secundário e caixa postal apenas para poderem disponibilizar uma app na App Store.

A partir de 16 de Outubro de 2024, os developers terão que submeter as suas informações de comerciante para poderem actualizar as suas apps na App Store na UE. Se estas informações não forem fornecidas até 17 de Fevereiro de 2025, as apps serão removidas até que os dados necessários sejam submetidos e verificados. A exibição do estatuto de comerciante será obrigatória em todos os Estados-membros da UE.

Embora este anúncio seja referente à Apple e App Store, é de imaginar que o mesmo aconteça com a Play Store da Google.

1 comentário:

  1. O que acho bastante bem.
    Certamente que os programadores encontrarão serviços em conta para gerir semelhantes dados.
    Até aqui, tem sido um forrobodó.

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