Se nos EUA existe a recomendação de manter um PIN / password no smartphone em vez dos métodos biométricos - por legalmente se poder ser obrigado a desbloquear o smartphone usando o rosto ou impressões digitais, mas não se poder ser obrigado a ceder um código ou password - em Hong Kong isso deixa de ser suficiente.
Hong Kong aprovou novas regras que tornam crime recusar desbloquear dispositivos electrónicos durante investigações de segurança nacional. As alterações entraram em vigor a 23 de Março de 2026 e permitem à polícia exigir passwords para aceder a dados em smartphones, portáteis e outros equipamentos.
A lei aplica-se de forma abrangente a residentes, visitantes e até a passageiros que estejam apenas a fazer escala no aeroporto internacional de Hong Kong. Quem recusar cumprir pode enfrentar até um ano de prisão e multa de 11 mil euros, enquanto fornecer informações falsas pode resultar em penas mais severas, até três anos de prisão e multa até 55 mil euros. As autoridades podem ainda exigir "assistência razoável e necessária" para aceder aos dados, sem que esse termos estejam claramente definidos, o que significa que um utilizador pode ser usado a fornecer passwords ou códigos adicionais para coisas como serviços de mensagens encriptadas, ou até a app bancárias.
Apesar das autoridades dizerem que estas alterações são apenas processuais e não acrescentam novos poderes, na prática há um reforço da capacidade de acesso a dados digitais por parte da polícia. E, passa a ser algo que deverá ser tido em consideração, especialmente por todas as pessoas que puderem transportar ou ter acesso a dados sensíveis nos seus equipamentos, e que por algum motivo possam fazer escala em Hong Kong.
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