A nosso grupo de conversa tem sido local onde qualquer pessoa pode discutir assuntos e partilhar ideias, no entanto ontem uma pergunta algo polémica criou uma enorme onda de contestação - e rapidamente perceberão porquê.
Um participante lembrou-se de perguntar:
Tenho um colega que encontrou um iPhone, e pediu me ajuda para o desbloquear, uma vez que está bloqueado por código e bloqueado à rede XXXXX!
Alguma ideia de como desbloquear ?
Ora, moralismos à parte, a questão rapidamente se pode resumir à um único aspecto, como foi prontamente relembrado pelo meu caro colega e amigo Nelson Cruz:
Segundo o Código Penal:
Artigo 209º
Apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada
1 - Quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que tenha entrado na sua posse ou detenção por efeito de força natural, erro, caso fortuito ou por qualquer maneira independente da sua vontade é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
2 - Na mesma pena incorre quem se apropriar ilegitimamente de coisa alheia que haja encontrado.
3 - O procedimento criminal depende de queixa. É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 206º e 207º.
Ou seja, nem se coloca a questão de um telemóvel/smarthone ser um artigo facilmente identificável, ainda para mais no caso de um iPhone, que provavelmente estará a enviar a sua localização para o respectivo dono - trata-se unicamente de ser, logo à partida, algo ilegal, e que se aplica a qualquer coisa que encontrem, seja ela um valioso gadget ou um simples objecto "sem interesse".
Portanto, se encontrarem um iPhone perdido na rua... a pergunta que devem colocar é: como poderei eu fazer com que ele seja devolvido ao seu legítimo dono o mais rapidamente possível.
O facto de ser um iPhone é um factor importante a ter em conta por quem se sentir tentado a ficar com ele mesmo violando a lei. A probabilidade de ser apanhado e alvo de queixa aumenta consideravelmente.
ResponderEliminarE a relativa facilidade de devolução (basta deixar ligado e esperar que alguém ligue) é um agravante. Não é como encontrar um guarda-chuva ou coisa parecida.