A Apple perdeu o recurso apresentado contra a classificação da App Store e do iOS como plataformas "gatekeeper" ao abrigo do Digital Markets Act (DMA). O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou os pedidos da empresa, mantendo a decisão da Comissão Europeia.
Com esta classificação, a Apple continua sujeita às regras mais rigorosas impostas pela DMA. Entre elas estão a proibição de favorecer os seus próprios serviços em detrimento da concorrência, a limitação da combinação de dados pessoais entre diferentes serviços, e a obrigação de permitir lojas de apps alternativas nos seus dispositivos.
A empresa também contestou a designação do iOS como plataforma de acesso essencial, que obriga o sistema operativo a facilitar a interoperabilidade com serviços de terceiros. Além disso, tentou recorrer da classificação do iMessage ao abrigo das regras europeias das telecomunicações, mas o tribunal considerou essa parte do processo inadmissível.
A decisão representa mais um revés para a Apple na União Europeia, onde o Digital Markets Act pretende reduzir o domínio das maiores plataformas tecnológicas e promover uma maior concorrência. Para ser considerada um "gatekeeper", uma empresa tem de cumprir requisitos específicos de dimensão, incluindo 45 milhões de utilizadores activos, e/ou uma facturação de €7.5 mil milhões ou valor de mercado de €75 mil milhões.
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