O mais alto tribunal constitucional de França bloqueou a lei que pretendia impedir menores de 15 anos de criarem contas em redes sociais. A medida, apoiada pelo Presidente Emmanuel Macron, deveria entrar em vigor a 1 de Setembro e obrigaria as plataformas a implementar sistemas de verificação de idade. O Tribunal Constitucional considerou que a legislação violava de forma desproporcional a liberdade de expressão e comunicação.
O tribunal reconheceu que proteger crianças é um objectivo legítimo, mas concluiu que a solução escolhida não era adequada, necessária ou proporcional. Um dos principais problemas estava precisamente na verificação de idade: para impedir menores de aceder às plataformas, seria necessário que todos os utilizadores, incluindo adultos, comprovassem a sua idade. Os deputados não tinham definido regras suficientemente claras sobre a recolha e protecção desses dados.
A decisão representa um revés significativo para Macron, que pretendia transformar o modelo francês numa referência internacional. Outros países estão a estudar medidas semelhantes, incluindo o Reino Unido, Espanha, Grécia e Dinamarca, enquanto a Austrália já restringe o acesso às redes sociais a menores de 16 anos (com resultados duvidosos).
No entanto, a batalha ainda não terminou. O tribunal anulou apenas a parte da lei relativa à proibição para menores de 15 anos, mantendo outras medidas, incluindo a proibição de telemóveis nas escolas. Macron já pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que reformule rapidamente a legislação para poder superar o actual bloqueio.
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