Pornografia não tem Direito a Direitos de Autor?

No episódio de hoje das questões dos direitos de autor, há um processo nos EUA que poderá ter consequências verdadeiramente aterradoras para os produtores de filmes pornográficos.

Um caso igual a tantos outros, em que uma companhia "dispara em todas as direcções" tentando aliciar potenciais piratas a que resolvam o caso mediante o pagamento de alguns poucos milhares de dólares em vez de irem para tribunal sujeitando-se ao pagamento de milhões pelos downloads ilegais supostamente efectuados - mas que neste caso não funcionou como era pretendido.

Liuxia Wong resolveu contratar um advogado especializado neste tipo de casos, e que não só rebateu as acusações dizendo que o filme em questão nem sequer tinha sido lançado na altura em que o suposto download terá sido feito (o que já seria suficiente para tornar o caso caricato) - como vai mais longe e põe em causa a possibilidade de se deter direitos de autor sobre filmes pornográficos!


É que na Constituição dos EUA, na cláusula dedicada aos direitos de autor, estes destinam-se a "Promover o Progresso da Ciência e Artes úteis, garantindo aos seus Autores e Inventores os seus direitor por tempo limitado".

Ora, na Califórnia já foi decidido que trabalhos obscenos não promovem o "Progresso da Ciência ou Artes úteis", o que assim poderá invalidar a pretensão de direitos de autor.

É mesmo caso para relembrar o velho mas saudoso remate final de Fernando Pessa: "E esta, hein?"