2015/07/06

Taxa da cópia privada entra hoje em vigor

Entra hoje em vigor a polémica lei da cópia privada que nos fará pagar taxas sobre todos os dispositivos com memória digital... como forma de compensar os autores pela eventualidade de alguém poder usar alguns desses bytes para guardar algo que já tenha comprado.

A simples descrição é algo que me faz arrepiar, não só pelo absurdo da noção, como também pela mentalidade de todos os envolvidos responsáveis por fazerem com que esta taxa fosse aprovada (mesmo após um veto presidencial... que foi sumariamente ignorado). Muito gostaria eu que os proponentes da taxa apresentassem estudos concretos que, para começar, demonstrassem que a "cópia privada" resulta efectivamente em prejuízos significativos para os autores... Mas pronto, não vale a pena estar agora com estas discussões por cá - sendo que as mesmas continuarão, mas agora noutras estâncias superiores (e já se vai pedindo a averiguação da constitucionalidade desta lei).

A taxa entra hoje em vigor, mas como é costume ainda parece estar tudo por definir. Não está ainda decidido se a taxa irá ser suportada pelos importadores e distribuidores, ou se irá efectivamente fazer-se sentir sobre o preço final, sendo esta última a opção mais provável. No entanto, não esperem ver este aumento já durante o dia de hoje, pois a maior parte das lojas estará a vender produtos que tinha em stock - e sobre os quais não se aplica a taxa, mesmo sendo vendidos já com a taxa em vigor.

Dependendo da categoria em que se enquadrem, os produtos poderão ter aumentos máximos de 7.5, 15 e 20 euros. Restará saber quantos destes euros é que efectivamente irão eventualmente chegar aos bolsos de alguns artistas... e quantos se evaporarão pelo caminho.

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