O veto do Presidente da República tinha dado um pequeno alento de esperança a todos os que acham injustificável a taxa da cópia privada sobre todas as memórias digitais, mas tal como se fazia prever, apenas serviu para adiar momentaneamente a aprovação da lei.
Cavaco Silva tinha vetado a proposta de lei, dizendo que seria necessária maior discussão, mas parece que o Governo não está muito interessado no que o Presidente diz, limitando-se a fazer nova votação com resultados idênticos - e com isso forçar a assinatura pelo Presidente (não me perguntem porque é que tem que ser assim, é como é.)
Como Paula Simões, da Associação Ensino Livre, refere, importa notar esta promulgação do PR foi acompanhada por uma declaração que dá razão aos cidadãos e associações que se opõem a esta taxa. Declaração que certamente servirá para dar ainda mais peso à queixa que esta associação está a preparar para apresentar à Comissão Europeia, e que demonstra que esta luta está longe de estar terminada.
A lei deverá entrar em vigor já no próximo mês de Junho, e entretanto vão-se preparando estratégias para que todos a possam combater à sua maneira, nomeadamente a nível dos pedidos de isenção. A lei contempla que fiquem isentos da taxa os consumidores que provarem que exerçam actividades de fotógrafo, designer, arquitectura, engenharia, assim como actividades artísticas ou de salvaguarda do património cultural (ou ainda, de apoio a pessoas com deficiência.)
A parte mais interessante é que a lei determina que não ocorrendo recusa fundamentada da AGECOP a este pedido de isenção, será suficiente apresentar o comprovativo de entrega do mesmo para se ficar isento da taxa. Ora, será interessante ver como é que os serviços da AGECOP irão lidar quando começarem a receber milhares e milhares de pedidos de isenção a todo e cada dia que passa - algo que recomendamos que todos os que se preocupem com esta questão façam (em breve publicaremos mais detalhes sobre como fazerem este pedido.)
Estou a precisar de um disco externo... Vai ser já esta semana!
ResponderEliminarEu já assinei muitos documentos mas nunca contra a minha vontade, se o sr. Presidente não está de acordo não assinava, se assinou foi porque quis, das duas uma ou é mentiroso ou cobarde porque isto pode parecer mas não é uma ditadura e por isso ficou muito mal visto com esta atitude, mais uma vez não vai ter o meu voto. Vá para casa fazer croché com a Maria.
ResponderEliminarDe acordo com a República Portuguesa o Presidente da República tem apenas o poder de vetar uma proposta de lei uma única vez. Após este veto, a proposta de lei volta ao parlamento, tal como aconteceu neste caso, para nova "discussão" e nova votação. Caso a proposta de lei seja aprovada novamente pelo Parlamento o Presidente é obrigado por lei, mesmo que seja contra, a aprovar a lei. Não havia mais nada que o Presidente da República pudesse fazer.
EliminarPor isso é acho piada quando nas campanhas para as presidenciais os vários candidatos dizem que vão fazer isto ou aquilo quando na realidade não têm poder quase nenhum nos destinos das políticas do país.
É mesmo assim, é a Constituição da República que o diz.
EliminarQualquer diploma "chumbado" uma vez pelo PR, depois de passar pelo parlamento e enviado de novo ao PR, este, o PR passa a ser obrigado a aprová-lo.
Sim, há uma alternativa... dissolver o parlamento e consequentemente demitir o governo. Mas para isso, é preciso "tê-los negros", o que não é o caso.
Já ouvi falar dessa lei mas continuo a achar que a palavra obrigado é demais mas leis à parte, se está no cargo só para dizer que discorda mas concordar no papel então não está lá a fazer nada, demitasse porque a sua opinião não valeu nada e dê oportunidade a outro.
EliminarEstá na Constituição da República, é um artigo que nem sequer pode ser alterado salvo erro. Se o Presidente pudesse anular qualquer lei do Parlamento não tinha lógica termos governo. O presidente é quase (generalizando muito) como o rei de Espanha. É uma figura do estado que não tem poderes executivos e que deve fomentar a discussão de temas (entre outras coisas). Foi o que o presidente tentou fazer quando vetou a lei pela primeira vez. Mas como temos um governo maioritário, e como a oposição está mais preocupada com eleições nesta altura e como também está completamente desfasada da realidade o que toca a este assunto a lei foi aprovada novamente.
EliminarOk, já perdi a conta à vezes que escrevo um comentário, clicko em Publicar, a página faz uns redirects pelo accounts.google.com e volta à página do artigo sem publicar o comentário e com a caixa de texto em branco.
ResponderEliminarAgora acabou de acontecer 2x.
À primeira nem pediu a minha password do google, à segunda pediu, mas no final, voltou a não publicar e a caixa de comentário continuava vazia.
Enfim...
Muito provavelmente será o Google a "fazer experiências" no sistema de comentários. (Ou tentar escrever antes da página ter carregado completamente os scripts responsáveis pelos comentários...)
Eliminar... Ou ser mesmo um grande bug que eles tardam em corrigir.
No meu caso, nunca me aconteceu tal coisa, mas tenho sempre a conta iniciada do Google, o que faz com que esse processo de redirects não aconteça.
Este comentário foi removido pelo autor.
EliminarAqui também já aconteceu várias vezes. É frustrante, principalmente se acabamos de escrever um texto longo, e faz-me desistir de comentar.
Eliminar(Control C, Control C, Control C - não vá o diabo tecê-las :p )
também já me aconteceu, em algumas situações em que não estava autenticado
EliminarComigo costuma acontecer eu clicar em publicar o comentário e depois quando a página carrega o comentário não aparece. Durante algum tempo eu até pensei que era porque ia para aprovação mas estranhei que isso não acontecesse sempre e que nenhum desses comentários tenha aparecido no site...
EliminarChulos 1 - Povo 0
ResponderEliminarComprei um disco externo de 5 TB na Worten por 170 euros na semana passada por isso já estou bem servido por um bom tempo!
ResponderEliminarCarlos, avisa a malta quando estiver disponível o tais pedidos de isenção! Vou pedir um como fotógrafo e outro como engenharia... :) Quero ver as desculpas deles. E já agora, como é que depois me descontam a tal taxa se aquilo já está no preço final?
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