2015/10/23

Futuro da neutralidade da net na Europa será votado no dia 27


O futuro da Internet como a conhecemos pode estar em risco, e restam poucos dias para que todos façam um esforço final para tentar convencer os nossos representantes europeus a alterar o que deverá ser alterado para garantir uma internet sem discriminação de dados ou serviços.

À primeira vista, a proposta para a net neutrality que vai ser votada até parecerá ser positiva e salvaguardar o futuro da internet como se deseja. O problema é que, ao melhor estilo da subversão gramatical do "politiquês", aquilo que parece nem sempre é, e há muitas coisas que deixam em aberto um imenso potencial para abuso que destrói por completo a esperança de uma internet realmente neutra.

Por exemplo, a proposta garante que os operadores não podem abrandar as velocidades a certos sites; mas deixa a porta aberta a que se criem "acessos especiais mais rápidos" para certos serviços "especializados". O que na prática acaba por ir dar ao mesmo, bastando aos operadores classificarem alguns sites/serviços como especializados, com velocidade preferencial, deixando o resto da internet ficar num serviço lento "normal".

Também fica limitada a regulamentação/proibição sobre os serviços zero-rating que discriminam os serviços - aqueles tarifários que não contabilizam dados feitos para serviços específicos, e que acabam por ser concorrência desleal para serviços idênticos cujo tráfego é contabilizado.

A proposta prevê também que os operadores continuam a poder fazer traffic shaping com base no tipo de tráfego, potencialmente prejudicando tráfego encriptado ou considerando "indesejado" (HTTPS, torrents, etc.); e dá-lhes ainda o poder de actuar preventivamente antes da rede estar congestionada. Isto, sem que fique definido o que é isso quer dizer na realidade, o que permitirá aos operadores abrandar as velocidades sempre que lhes apetecer, bastando dizer que o estavam a fazer para prevenir um eventual congestionamento que poderia vir a acontecer.


Enfim... uma lei disfarçada de net neutrality nas suas intenções, mas que na prática parece ser uma auto-estrada para que os operadores possam fazer exactamente o oposto. Recomenda-se dar um salto ao Save the Internet e darem uma palavrinha aos nossos representantes, via email, tweet, ou mesmo por telefone.


Actualização: infelizmente, a lei foi mesmo aprovada sem as alterações que eram pedidas.

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