2016/04/08

Parecer Europeu diz que links não violam direitos de autor - mas...


Chegamos a um ponto em que nem os links estão a salvo, mas felizmente um parecer para um caso no Tribunal Europeu de Justiça vem reafirmar o bom senso, de que os links na web não violam os direitos de autor.

É bom ver alguém nessas instâncias dizer aquilo que qualquer pessoa dita normal saberia, de que um link não viola os direitos de autor, mas há ainda alguns aspectos que deixam a já habitual margem para múltiplas interpretações. Em primeiro lugar, este é apenas um parecer; e embora este tipo de recomendações seja seguido pelo Tribunal, há que esperar pela decisão final. Em segundo lugar, esta recomendação deixa também no ar a questão se um link será "indispensável" para disponibilizar conteúdo protegido, ou não.

Neste caso em questão, estamos perante um site de notícias holandês que publicou links para um site australiano onde se podiam ver fotos de uma celebridade holandesa na Playboy; site esse que não tinha autorização para as publicar. A questão é se o site holandês poderia ser punido por simplesmente ter colocado esse link para outro site... e até ao momento, tudo indica que não será o caso.

Mas, a tal questão de potencialmente se diferenciar um link que apenas facilita o acesso a outro site que disponibiliza conteúdos, e de outros que sejam "indispensáveis" para o acesso a conteúdos protegidos, faz imaginar que a intenção seja a seguinte: a de não criminalizar um link para um site como o PirateBay, ou outros sites de conteúdos pirata; mas não invalidar que os links que esses sites disponibilizam para os conteúdos (e que serão indispensáveis para esse efeito) continuem a ser considerados ilegais.

Seja como for, será bom ver reconfirmada alguma liberdade dos links na internet... que senão arriscávamos-nos a ter que lidar ainda mais frequentemente com aquelas mentes brilhantes que já tentaram fazer coisas como só se poderem colocar links nas páginas com a autorização expressa do responsável pelo site para onde se estava a apontar.

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