2016/04/20

UE apresenta queixa formal contra abuso de posição dominante da Google no Android


A União Europeia já apresentou formalmente as suas objecções quanto ao que considera ser um abuso da posição dominante da Google no sistema Android, e que deixará a Google no mesmo tipo de situação que a Microsoft esteve em tempos com o Windows.

Contrariamente ao que tinha acontecido com a Microsoft, obrigada a dar aos utilizadores a opção de escolha de browsers alternativos, aqui o caso torna-se um pouco mais complicado por se estar a falar de uma plataforma open-source. De qualquer forma, isso não parece ter impedido a UE de avançar com esta queixa.

Em causa estão coisas como as exigências que a Google faz aos fabricantes, que para terem acesso acesso à Play Store têm obrigatoriamente que usar o motor de pesquisa da Google e terem o Chrome pré-instalado (assim como várias outras apps, numa pasta bem visível); o pagamento para que não utilizem outros motores de pesquisa; ou a exigência de que não utilizem outras variantes de Android.


São preocupações que são válidas, mas que dividirão opiniões. Por um lado, será injusto que quem queira ter acesso apenas a algo como a Play Store tenha obrigatoriamente que fazer tudo o resto que a Google exige; por outro lado, são condições que cada um pode aceitar ou recusar, como em qualquer outro negócio.

A Google defende-se dizendo que precisamente isso, que "só aceita quem quer", e que todos são livres para poderem optar por outras coisas; e que não faltam exemplos de fabricantes que incluem dezenas de apps "concorrentes" nos seus Android (apps da Microsoft, Amazon, etc.), e tenta explicar as restrições ao uso de variantes por forma a garantir a compatibilidade das apps Android, para que a experiência do utilizador seja positiva. Também anteriormente já argumentou que a questão de abuso de posição dominante não se aplica, por disponibilizar serviços gratuitos, e não existir uma relação comercial directa (embora isso seja relativo.




Seja como for, a Google fica numa posição fragilizada na Europa, e arrisca-se a ter que fazer cedências em muitas áreas - tal como em tempos a Microsoft foi obrigada a apresentar uma janela com browsers alternativos para que cada pessoa pudesse escolher um. Se não o fizer, poderá enfrentar multas de até 10% das suas receitas anuais, o que representaria muitos milhares de milhões de euros. (Quem se estará a divertir com tudo isto será a Apple... que fica confortavelmente na sua posição de 2ª classificada em volume - e 1ª em lucros- e evitando estas chatices, mesmo quando recorre a restrições muito mais abusivas que estas.)






Actualização: Segue-se a reacção oficial da Google, por Kent Walker (Senior Vice President & General Counsel).

Android, Modelo aberto de inovação

Disponibilizámos o sistema operativo Android em 2007. Um sistema operativo open-source e gratuito, apoiado por diversos parceiros de hardware. Um modelo diferente de qualquer outro lançado anteriormente. O primeiro dispositivo não previa o sucesso futuro do Android. Foi descrito como "estranho"....como sendo "encantador, tendo um aspecto retro-futurista; uma espécie de gadget de um filme de ficção científica de 1970 mas no ano de 2038". Porém, (tal como milhares de outras companhias que trabalham em dispositivos e aplicações Android) mantivemo-lo.

Desde essa altura, o Android tornou-se num motor de inovação no hardware e software mobile. Proporcionou a milhares de fabricantes criarem smartphones, tablets e outros dispositivos fantásticos. E permitiu aos programadores de todas as dimensões chegarem facilmente a grandes audiências. O resultado? Os utilizadores desfrutam de uma opção de escolha extraordinária em termos de aplicações e a preços cada vez mais baixos.

A Comissão Europeia tem vindo a analisar esta abordagem e hoje emitiu um Statement of Objections levantando questões sobre o seu impacto na inovação. Levamos muito a sério estas preocupações mas também acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis. Eis a forma como desenhámos este modelo:
  • Os nossos acordos com os parceiros são inteiramente voluntários -- qualquer um pode usar o Android sem a Google. Experimentem - poderão descarregar todo o sistema operativo gratuitamente, modificá-lo da forma como quiserem e criar um telemóvel. E grandes companhias como a Amazon fazem-no.

  • Os fabricantes que querem participar no ecossistema comprometem-se a testar e a certificar que os seus dispositivos irão suportar as aplicações Android. Sem este sistema, as aplicações poderiam não funcionar num dispositivo Android seguinte. Imaginem o quanto seria frustrante se uma aplicação descarregada para um dispositivo Android não viesse a funcionar num outro telemóvel Android que fosse comprado a seguir e do mesmo fabricante.

  • Qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações. Por exemplo, os telemóveis de hoje vêm carregados com muitas aplicações pré-instaladas (da Microsoft, Facebook, Amazon, Google, operadores de telecomunicações móveis e muitos mais).

  • É claro que, ao mesmo tempo que o Android é gratuito para os fabricantes usarem, é bastante oneroso desenvolver, melhorar, mantê-lo seguro e defender o Android em processos de patentes. Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos são compensados através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android.

  • É simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações - incluindo aplicações que competem directamente com as nossas. A popularidade de aplicações como o Spotify, WhatsApp, Angry Birds, Instagram, Snapchat e muitas outras mostram como é fácil para os utilizadores utilizarem as aplicações que gostam. Foram descarregadas no Android mais de 50 mil milhões de aplicações.

Os nossos acordos com os parceiros têm ajudado a promover um notável - e sobretudo sustentável - ecossistema baseado no software open-source e inovação aberta. Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia para mostrar a forma cuidadosa como desenhámos o modelo Android e de um modo que é bom para a concorrência e para os consumidores.

10 comentários:

  1. Acho que alguém anda a comer gelados com a testa.
    Então se compararmos o que a Google faz no Android com o que a Apple faz no iOS, não verificaremos logo que a empresa da maçã é quem mais fecha o sistema?

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  2. Se a Google começasse a produzir os seus próprios telemóveis, proibindo os outros de fabricar Androids, aplicações para Android e até acessórios, já estaria legal?
    Como decidiu oferecer o Android em troca de algumas condições, já tem uma posição dominante?!?!?
    Alguém me explique como se fosse eu fosse um deputado Europeu.

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  3. Quem não quer a procura da Google, não compra android.
    Qualquer fabricante pode por alternativas quer à playstore quer ao motor de busca. Se não me engano a Cyanogen ia por bing e as apps da M$ em android...
    Não vejo qual é o problema.

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  4. Temos aqui o caso clássico de indignação selectiva. Se ocorre com a Microsoft é monopólio, se for com a "don't be Evil" Google é perseguição, como diria o Rui Santos: mas que raio de democracia essa? O problema é exatamente o mesmo: temos uma fornecedora de SO que usa da sua posição dominante para ter seus programas instalados em uma plataforma. Se é certo ou errado não sei, mas sei que no caso da Microsoft acharam que sim e no caso da Google acham que não.

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    Respostas
    1. Acho que não são comparáveis as situações, a Google não impede ninguém de usar Android por não usar as suas aplicações, o que impede é de usar a Playstore se não cumprirem determinados requisitos. Se eles não podem fazer isso, então nenhuma empresa pode "obrigar" a contratar vários serviços para termos acesso a um produto. Por exemplo os bancos não deviam poder oferecer benefícios em taxas de empréstimos para que tem as contas domiciliadas, e débitos diretos, etc.

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    2. A Microsoft também não impedia ninguém de utilizar outro browser, apenas tinha o Internet Explorer (que durante muito tempo chamei "aquele programa que uso para baixar o Chrome") pré-instalado. No caso da Google a questão fica mais grave, pois para fornecer ao cliente acesso às apps (supostamente) mais seguras da PlayStore um fabricante deve submeter-se aos ditames do Google. O Android é o clássico caso de "open source quando dá jeito".

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    3. Partes do princípio do que o que a Google fez é igual ao que a Microsoft fez para vires logo armar guerrinha de MS vs Google, chamares de fanboy quem defende a Google face ao que a MS fez e mais infantilidades do género.

      Basta analisares bem um caso e outro para perceber claramente as diferenças e é perfeitamente possível discordar deste processo sem se ser fanboy da Google.

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    4. Da mesma forma que na altura achei errado o que fizeram com a Microsoft, agora acho errado fazerem o mesmo com a Google.
      Ambas as empresas criaram o seu sistema operativo, e só o usa quem quer. Se os fabricantes quiserem outras regras, podem muito bem criar os seus próprios sistemas operativos.
      A questão de monopólio só pode ser aplicada no caso de uma empresa absorver a concorrência e depois ser a única com determinado produto/serviço, não é o facto de ser líder de determinado segmento que faz deles detentores do monopólio.

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  5. E as taxas de "licenciamento" que os fabricantes pagam para usar o Android não vão diretamente para a Microsoft? Isto é que devia ser considerado abuso de poder.
    Venham de lá os computadores com sistema operativo Google que só com o telemóvel Android é difícil fugir ao monopolio nos PCs.

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  6. O facebook é que devia ser alvo deste tipo de processos, hoje em dia qualquer app social (muitas vezes concorrente) que tenha sucesso é logo adquirida por este gigante....Instagram, whatsapp, MSQRD, e por aí em diante...Onde está a autoridade da concorrência nestes casos?

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