UE apresenta queixa formal contra abuso de posição dominante da Google no Android

A União Europeia já apresentou formalmente as suas objecções quanto ao que considera ser um abuso da posição dominante da Google no sistema Android, e que deixará a Google no mesmo tipo de situação que a Microsoft esteve em tempos com o Windows.

Contrariamente ao que tinha acontecido com a Microsoft, obrigada a dar aos utilizadores a opção de escolha de browsers alternativos, aqui o caso torna-se um pouco mais complicado por se estar a falar de uma plataforma open-source. De qualquer forma, isso não parece ter impedido a UE de avançar com esta queixa.

Em causa estão coisas como as exigências que a Google faz aos fabricantes, que para terem acesso acesso à Play Store têm obrigatoriamente que usar o motor de pesquisa da Google e terem o Chrome pré-instalado (assim como várias outras apps, numa pasta bem visível); o pagamento para que não utilizem outros motores de pesquisa; ou a exigência de que não utilizem outras variantes de Android.

São preocupações que são válidas, mas que dividirão opiniões. Por um lado, será injusto que quem queira ter acesso apenas a algo como a Play Store tenha obrigatoriamente que fazer tudo o resto que a Google exige; por outro lado, são condições que cada um pode aceitar ou recusar, como em qualquer outro negócio.

A Google defende-se dizendo que precisamente isso, que "só aceita quem quer", e que todos são livres para poderem optar por outras coisas; e que não faltam exemplos de fabricantes que incluem dezenas de apps "concorrentes" nos seus Android (apps da Microsoft, Amazon, etc.), e tenta explicar as restrições ao uso de variantes por forma a garantir a compatibilidade das apps Android, para que a experiência do utilizador seja positiva. Também anteriormente já argumentou que a questão de abuso de posição dominante não se aplica, por disponibilizar serviços gratuitos, e não existir uma relação comercial directa (embora isso seja relativo.

Seja como for, a Google fica numa posição fragilizada na Europa, e arrisca-se a ter que fazer cedências em muitas áreas - tal como em tempos a Microsoft foi obrigada a apresentar uma janela com browsers alternativos para que cada pessoa pudesse escolher um. Se não o fizer, poderá enfrentar multas de até 10% das suas receitas anuais, o que representaria muitos milhares de milhões de euros. (Quem se estará a divertir com tudo isto será a Apple... que fica confortavelmente na sua posição de 2ª classificada em volume - e 1ª em lucros- e evitando estas chatices, mesmo quando recorre a restrições muito mais abusivas que estas.)






Actualização: Segue-se a reacção oficial da Google, por Kent Walker (Senior Vice President & General Counsel).

Android, Modelo aberto de inovação

Disponibilizámos o sistema operativo Android em 2007. Um sistema operativo open-source e gratuito, apoiado por diversos parceiros de hardware. Um modelo diferente de qualquer outro lançado anteriormente. O primeiro dispositivo não previa o sucesso futuro do Android. Foi descrito como "estranho"....como sendo "encantador, tendo um aspecto retro-futurista; uma espécie de gadget de um filme de ficção científica de 1970 mas no ano de 2038". Porém, (tal como milhares de outras companhias que trabalham em dispositivos e aplicações Android) mantivemo-lo.

Desde essa altura, o Android tornou-se num motor de inovação no hardware e software mobile. Proporcionou a milhares de fabricantes criarem smartphones, tablets e outros dispositivos fantásticos. E permitiu aos programadores de todas as dimensões chegarem facilmente a grandes audiências. O resultado? Os utilizadores desfrutam de uma opção de escolha extraordinária em termos de aplicações e a preços cada vez mais baixos.

A Comissão Europeia tem vindo a analisar esta abordagem e hoje emitiu um Statement of Objections levantando questões sobre o seu impacto na inovação. Levamos muito a sério estas preocupações mas também acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis. Eis a forma como desenhámos este modelo:

• Os nossos acordos com os parceiros são inteiramente voluntários -- qualquer um pode usar o Android sem a Google. Experimentem - poderão descarregar todo o sistema operativo gratuitamente, modificá-lo da forma como quiserem e criar um telemóvel. E grandes companhias como a Amazon fazem-no.
  
  
• Os fabricantes que querem participar no ecossistema comprometem-se a testar e a certificar que os seus dispositivos irão suportar as aplicações Android. Sem este sistema, as aplicações poderiam não funcionar num dispositivo Android seguinte. Imaginem o quanto seria frustrante se uma aplicação descarregada para um dispositivo Android não viesse a funcionar num outro telemóvel Android que fosse comprado a seguir e do mesmo fabricante.
  
  
• Qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações. Por exemplo, os telemóveis de hoje vêm carregados com muitas aplicações pré-instaladas (da Microsoft, Facebook, Amazon, Google, operadores de telecomunicações móveis e muitos mais).
  
  
• É claro que, ao mesmo tempo que o Android é gratuito para os fabricantes usarem, é bastante oneroso desenvolver, melhorar, mantê-lo seguro e defender o Android em processos de patentes. Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos são compensados através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android.
  
  
• É simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações - incluindo aplicações que competem directamente com as nossas. A popularidade de aplicações como o Spotify, WhatsApp, Angry Birds, Instagram, Snapchat e muitas outras mostram como é fácil para os utilizadores utilizarem as aplicações que gostam. Foram descarregadas no Android mais de 50 mil milhões de aplicações.

Os nossos acordos com os parceiros têm ajudado a promover um notável - e sobretudo sustentável - ecossistema baseado no software open-source e inovação aberta. Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia para mostrar a forma cuidadosa como desenhámos o modelo Android e de um modo que é bom para a concorrência e para os consumidores.