2016/05/27

Google vence caso contra a Oracle


O caso Oracle vs Google referente à utilização da API do Java no Android já tem resultado, e é favorável à Google.

A Oracle queria "biliões" de compensação, por a Google ter utilizado o Java para o seu Android, argumentando que embora a linguagem tenha uma implementação open-source, a sua API estava sujeita a direitos de autor. Não será propriamente a coisa mais simples de tentar explicar num tribunal, e ao longo dos últimos anos assistimos a vitórias e derrotas: inicialmente um juiz tinha decidido que uma API não podia ser protegida pelos direitos de autor (que arrumaria com o assunto logo ali), mas infelizmente a decisão veio a ser revertida posteriormente.

Com as APIs a poderem ser protegidas, a defesa da Google passou a ser de que a sua re-implementação da mesma caía sob os casos de "fair use" (uso legítimo), explicação que terá sido compreendida pelo Tribunal - a par das declarações que diziam que o CEO da Oracle inicialmente até agradeceu a chegada do Android, e só quando as suas tentativas de obter uma posição de relevo no segmento mobile falharam, é que mudou de ideas e decidiu ir atrás de quem o conseguiu fazer com sucesso.

Enfim, boas notícias para todos os programadores, que se arriscavam a poder ser alvo de processos idênticos se usassem Java nos seus projectos - mas infelizmente não será a última vez que falaremos deste caso. É que a Oracle vai recorrer da decisão... e resta-nos esperar que desta vez o juiz não mude de ideias.

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