2016/08/31

UE clarifica neutralidade da net e fecha a porta à internet "a duas velocidades"


A primeira proposta para a neutralidade da net Europeia deixava em aberto várias questões que preocupavam os defensores de uma internet livre e aberta, mas felizmente os seus receios e a pressão dos cidadãos europeus veio fazer com que esses pontos mais polémicos fossem abolidos.

A entidade reguladora já publicou as suas directrizes para a neutralidade da internet na Europa, e de onde os pontos mais problemáticos, como a criação de uma "internet de duas velocidades", com serviços preferenciais a terem acesso a velocidades mais rápidas, enquanto outros ficariam limitados a velocidades mais lentas. Outros dos pontos têm a ver com a não contabilização de dados serviços específicos, assim como uma definição demasiado vaga do que constituiria "gestão de tráfego" e que permitiria aos operadores darem prioridade a certos serviços.

Fica agora clarificado que os ISP estão proibidos de bloquear ou atrasar qualquer tipo de dados, embora permaneçam algumas excepções, que agora se encontram discriminadas: ordens judiciais; segurança da rede; e congestionamento da rede, neste caso sendo exigido que a gestão seja feita de forma equitativa e não penalizando nenhuma categoria de dados específica.

Pelo que consigo perceber, o zero-rating também passa a ser proibido em tarifários limitados (o que impediria as actuais condições de tarifários como o WTF, Yorn X, etc.) mas também permanece uma excepção que permite que cada caso seja avaliado individualmente em função do operador, quota de mercado, e até as apps.

Os responsáveis pelo site SaveTheInternet.eu consideram que estas alterações foram um triunfo para a defesa dos direitos digitais e da internet na Europa, pelo que... vamos esperar para ver os efeito prático destas directrizes. Em particular o impacto que terá nos tarifários zero-rating, dependentes da tal análise caso a caso.

2 comentários:

  1. Criaram excepções; Vai ficar tudo na mesma. Se não sou advogado e consigo ver aí grandes buracos imagino um operador.

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