FCC aprova fim da neutralidade da net

Tal como pretendia o novo presidente da FCC, a entidade norte-americana aprovou o fim das regras que obrigavam os operadores a manter a neutralidade da net.

A administração Trump parece continuar a ter como missão desfazer tudo o que foi feito pela anterior administração de Obama, e infelizmente deu mais uma grande passo nesse sentido ao meter Ajit Pai como presidente da FCC e a colocar um ponto final nas regras que garantiam a neutralidade da net nos EUA.

Basicamente, o que isto faz é libertar os operadores de certas obrigações, permitindo que comecem a dar tratamento diferenciado a sites e serviços conforme bem lhes apetecer. Se até aqui eram obrigados a tratar da mesma forma o acesso ao YouTube ou a qualquer outro serviço de streaming (coisa que por vezes já nem cumpriam, como no caso do throttling aplicado à Netflix) daqui para a frente isso deixará de ser um direito garantido. Ou seja, um operador terá total liberdade para limitar a velocidade ao YouTube ou Netflix, dando prioridade ao seu próprio serviço de streaming; para não falar de que, no limite, também poderá simplesmente bloquear o acesso aos serviços e sites que considerar indesejados.

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É isto que nos leva ao frequente exemplo de se começarem a ter tarifários de acesso à internet ao estilo dos pacotes de televisão por cabo: em que se paga X para ter um serviço base, e depois se paga extra para ter acesso a mais canais; mas aqui aplicado a sites da internet: "Pague €10 para ter internet, pague mais €5 para ter YouTube, ou opte pelo pacote video-plus, que por €20 dá acesso ao YouTube, Netflix e Amazon Video!"

Este risco é mais que um receio, considerando que muitos operadores fazem parte de grandes conglomerados que também têm os seus interesses na área da produção e distribuição de conteúdos, o que inevitavelmente faz com que seja inevitável darem tratamento preferencial aos seus próprios serviços: veja-se por cá o exemplo que tínhamos do MEO, com o MEO Music a não contar para efeitos de dados mobile.

A luta pela neutralidade da net não chegou ao fim - pelo contrário, pode dizer-se que só agora está a começar a sério - e esta (des)aprovação da FCC vai ser combatida ferozmente de todas as formas que forem possíveis. Infelizmente, se não conseguir ser travada, parece-me ser inevitável que irá ter um efeito de contágio por todo o resto do mundo... e com a Europa no estado em que está, não me parece que tenha força suficiente para se poder manter como "exemplo a seguir" a esse nível (mas espero estar enganado!)