2023/11/29

Taxa da Cópia Privada já rende €35M por ano - mais do dobro do que era suposto

A Taxa da Cópia Privada, que os consumidores portugueses injustamente pagam sobre o armazenamento digital, tornou-se num filão de ouro que já rende mais de 35 milhões de euros por ano à Associação para a Gestão da Cópia Privada - mais do dobro dos 15 milhões que inicialmente deveria cobrar.

Uma análise da D3 - Defesa dos Direitos Digitais à evolução da Taxa da Cópia Privada faz renascer toda a indignação pela qual já tínhamos passado nos tempos da PL118 (há mais de uma década atrás).

Apesar de nunca ter sido demonstrado o "possível prejuízo" para os autores, temos também a incredulidade da AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) recorrer a um pseudo estudo altamente duvidoso que peca logo à partida por só se centrar numa amostra de pessoas que já fazem cópias digitais, que tanto quanto sabemos, até poderia representar apenas 0.0001% de toda a população. Mesmo assim, e devido aos serviços de streaming, mesmo entre essas pessoas são cada vez menos as que mantêm cópias privadas de conteúdos que poderia estar sujeitos à taxa - na sua grande maioria, a maior parte do espaço digital ocupado deve-se às suas próprias fotos e vídeos - mas sendo esse espaço igualmente taxado.


É também curioso que, enquanto a AGECOP estava sujeita a um limite legal de €15M por ano e já tinha começado a receber valores superiores, optava por efectuar anualmente uma "reserva ad hoc" para trazer o valor efectivo para dentro do limite legal - escapando à suposta obrigatoriedade do excedente dever ser transferido para o Fundo de Fomento Cultural que, tanto quanto se sabe, nunca recebeu um único euro oriundo da taxa. Mas esse limite foi removido em 2020, e desde então a AGECOP tem carta livre para receber cada vez mais milhões, que já superaram os 35 milhões de euros em 2022.

Algo que não se deve deixar cair no esquecimento, pois é algo que todos pagamos quanto compramos um smartphone, computador, disco rígido, SSD, cartão de memória, pen USB, etc.

8 comentários:

  1. Muito próximo de algo a que poderíamos designar como um roubo legalizado.

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  2. Esta taxa é patética, então numa impressora paga-se entre 10€ a 20€ de taxa, e num gravador de Blu Ray paga-se 3€? Se o problema são as reproduções de livros ilegais por favor fiscalizem as reprografias que por aí há que até disponibilizam livros para cópia em catálogo, deixem os particulares em paz.

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  3. Quando comecei a fazer backup das fotos e videos de familia, tinha tudo repetido em 3 discos, depois com o aumento da coleção e chegada dos videos 4k nos smartphones tive de comprar novos discos com mais espaço e passei a ter só 2 discos, entretanto tornou-se insustentável e tive de reduzir para 1 só disco, que muitas vezes me deixa a pensar se não devia comprar mais um disco para ter pelo menos duplicado, mas é muito dinheiro para ter discos arquivados na gaveta... se algum dis tiver um azar com o disco vou por parte da culpa nesta Taxa que mesmo que não seja muito em 2 ou 3 discos, desmoraliza só pelo facto de serem conteúdos que caso haja taxas a cobrar seria para os meus filhos que são os artistas que lá aparecem.

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    1. 1) fazer limpeza de vídeos e fotos desnecessários
      2) edição de alguns num só e exportar em x265
      3) converter vídeos em x265/hevc que ocupam metade sem perder qualidade. Qualquer cpu e gpu de há uns bons anos faz isso por hardware
      4) basta ver promoções, já comprei vários discos externos de 5 TB por 87 a 99€. Em último caso quando for a Espanha de viagem compra um.

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    2. Sim, mas isso obrigava a passar um bom tempo a rever e editar videos que sempre que há férias aparecem a um ritmo muito grande, e o que tenho feito é apenas arquivar na qualidade original que foi gravado, uns em H.264 outros H.265 com bit rates entre os 40 e 80mbps. Mas a minha ideia é que num futuro não muito longe irá ser possivel meter um AI a rever tudo e fazer automaticamente montagens e melhorias com base no reconhecimento das caras de quem interesse, e fazer videos a pedido conforme o que for pretendido, seja para o meus filhos se rever quando for adulto, seja para os meus netos (que ainda não existem) poderem ver o pais quando eram pequeninos.. Num caso limite permitirá um AI compreender a personalidade de cada pessoa que aparece nos videos e criar um novo personagem virtual que responderia da mesma forma com a mesma cara que eu, ou um dos meus filhos... :) e já estivemos mais longe, sendo que melhor funcionará quanto mais conteúdos existirem...

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  4. Esse dinheiro não era suposto compensar os artistas por causa da pirataria? e depois o pirata sou eu por fazer download...

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  5. O socialismo só funciona com o dinheiro dos outros.

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