Projecto do Kickstarter processado por incumprimento

Os sites de crowdfunding têm produzido grandes sucessos que poderiam nunca ter visto a luz do dia se não fosse o apoio directo do público (veja-se os casos do Pebble, Oculus Rift, e outros tantos que vamos referenciando ao longo do tempo); mas há também um número crescente de projectos duvidosos que parece não ter qualquer intenção de fazer mais do que fugir com o dinheiro dos seus apoiantes. Agora, temos um caso que vai relembrar que as coisas não podem ser assim.

Embora haja sempre uma componente de risco no apoio de um projecto de crowdfunding, os criadores destes projectos têm a obrigação legal de cumprir com que foi acordado - ou devolver o dinheiro a todos os que os apoiaram no caso do projecto não ser concretizado. No caso de um projecto que prometia a criação de um baralho de cartas com design exclusivo, a entrega estava prevista para Dezembro de 2012... e em Maio de 2014 não há ainda qualquer sinal ou informação de que isso alguma vez venha a acontecer.

Mas algo vai ter que acontecer, pois foi colocado um processo contra o criador deste projecto - o primeiro de defesa dos direitos do consumidor envolvendo projectos de crowdfunding.

Esperemos bem que o resultado deste processo seja exemplar, e que mostre a todos os outros que se aventuram neste tipo de campanhas como forma de ganhar dinheiro fácil e ignorar os apoiantes, de que isso não será tolerado. Já agora, sugeria também que parte da responsabilidade fosse atribuída à plataforma de crowdfunding, pois estes também recebem a sua comissão e o tratamento que dão às queixas é o de total irrelevância tal como pode ser comprovado pela resposta "mecânica" que é apresentada no artigo:

Milhares de projectos incríveis tornaram-se realidade graças ao Kickstarter. Queremos que todos os apoiantes tenham uma experiência espectacular, e ficamos frustrados quando isso não acontece. Esperamos que este processo venha solucionar e esclarecer os apoiantes deste projecto.

Embora seja apoiante de vários projectos que têm sofrido atrasos sucessivos, tenho apenas um caso em que me parece que se justificaria uma intervenção deste tipo, e que também já vai para um ano de atraso e com os seus responsáveis a não darem respostas ou a "enrolarem" quanto ao real estado do projecto. Felizmente, depois de 11 meses de tolerância decidi pedir o reembolso, e eles fizeram-no sem qualquer entrave. Mas de qualquer forma, nos comentários continuam a surgir relatos de pessoas que estão a pedir reembolsos e que não têm qualquer resposta.

Vamos lá ver no que este caso das cartas resulta, e de que forma isso irá afectar as actuais plataformas de crowdfunding e os projectos que por lá aparecem.