2015/06/01

ONU considera encriptação indispensável para garantir a privacidade e os direitos humanos


Muitos governos têm feito enormes esforços para subverter todos os sistemas de segurança, através da instalação de backdoors ou vulnerabilidades que lhes permitem ter acesso aos dados que por lá passem, ao mesmo tempo que tentam impedir todos os serviços que usem sistemas que escapem ao seu controlo. Agora, é a própria ONU que vem realçar a importância da encriptação como forma de manter o direito à liberdade de expressão e à privacidade.

O estudo, feito pelo Comissariado dos Direitos Humanos, vem apenas comprovar aquilo que qualquer pessoa com bom senso saberá: de que é inadmissível a espionagem em larga escala, de toda a população de forma indiscriminada, com a desculpa de que isso é necessário para apanhar "os terroristas".

Mesmo a ilusão de que todos os dados recolhidos seriam usados apenas para os fins devidos cai por terra, bastando para isso ver aquilo que Edward Snowden (e outros) vão revelando de tempos a tempos, e que nos darão uma (pequena) ideia de todos os abusos que quem tem acesso a estes dados comete. Como se costuma dizer... o poder corrompe, e será inevitável que mesmo a pessoa mais séria do mundo ceda à tentação de querer "saber" alguma coisa... que ainda por cima poderá estar apenas a um clique de distância: quer seja saber se aquele atraso da sua esposa/namorada foi mesmo devido ao trânsito, ou se ela terá andado por qualquer sítio que não lhe tenha dito.

Daí que não haja qualquer moralidade ou direito a impedir quem quiser usar ferramentas de encriptação que garantam que uma mensagem seja lida apenas pela pessoa a que se desinte; nem tão pouco a habitual desculpa de que "só usa encriptação quem tem alguma coisa para esconder" e "quem não faz nada de mal não terá problemas em partilhar as suas mensagens com as autoridades".

De resto, já sabemos como é que este tipo de coisas evolui. Quanto mais querem espiar, mais irão promover a adopção de sistemas que o impeçam, e de forma cada vez mais simples de utilizar. Ainda hoje vimos o Facebook a começar a facilitar o uso do PGP... e essa será uma tendência que se irá alastrar cada vez mais no futuro.


Querem espiar pessoas por motivos de segurança? Sim, que o façam... mas apenas se houver motivos credíveis que o justifiquem, e não "vamos espiar todos só porque sim"!

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