2016/07/12

CE aprova Privacy Shield para garantir privacidade dos cidadãos europeus mas fica-se pelas boas intenções


A Comissão Europeia aprovou o Privacy Shield, um acordo entre a UE e os EUA que visa garantir a privacidade dos dados digitais dos seus cidadãos - mas há quem já vá alertando que, na prática, nada vai mudar.

Pessoas como Edward Snowden vieram revelar todo o tipo de abusos que as autoridades norte-americanas (e não só) cometem ao espiar indiscriminadamente tudo e todos. Isso gerou preocupações a vários níveis, e começou a dar origem a intenções de que os dados referentes a cidadãos europeus teriam que ser mantidos em servidores na Europa - o que seria um pesadelo tecnológico neste era das clouds onde os dados podem ser replicados e guardados um pouco por todo o mundo.

Este Privacy Shield vem resolver esse pesadelo ao permitir que os dados de cidadãos Europeus continuem a poder ser guardados nos EUA ou noutras partes do mundo, desde que as empresas garantam que cumprem a legislação europeia a nível da protecção desses dados. Essa garantia será supervisionada pelo Departamento do Comércio norte-americano; e os cidadãos europeus ganham uma via legal para poderem reclamar sempre que acharem que houve algum abuso relativamente aos seus dados. Fica também a promessa de que os EUA não irão usar esses dados para "espionagem indiscriminada", salvaguardando casos "excepcionais" onde tal tenha que ser feito.

Ou seja, os burocratas divertiram-se a criar mais um acordo com muitas páginas para mostrarem serviço feito, mas na prática tudo se vai manter como dantes. Para as empresas bastará limitarem-se a dizer que estão de acordo com estas novas regras; para a NSA, bastará continuar a fazer aquilo que sempre fizeram (lá caberá a um Snowden v 2.0 vir a revelá-lo daqui por mais alguns anos)... e para os cidadãos, o melhor mesmo será assumir que tudo o que fizerem na internet nunca irá ser privado.

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