2016/08/30
UE quer que Apple devolva €13 mil milhões em benefícios fiscais ilegais
Uma investigação da Comissão Europeia concluiu que a Irlanda deu tratamento preferencial e benefícios fiscais ilegais à Apple ao longo da última década, e exige que esse valor seja recuperado: um valor que pode atingir os 13 mil milhões de euros.
Mais uma vez estamos perante as já conhecidas manobras financeiras, onde as empresas criam uma sede fiscal no país onde isso seja mais vantajoso - neste caso, na Irlanda, onde em 2014 a Apple pagaria apenas 0.005% de impostos(!) - e com os lucros das vendas de toda a Europa a serem redireccionados para uma "sede social fantasma" que só existe no papel, e que escapa aos impostos.
A Comissão Europeia diz que a Irlanda terá que recuperar o valor devido referente à última década - o prazo máximo sobre o qual pode deliberar - mas tendo em conta o valor astronómico de 13 mil milhões de euros, é de esperar que este caso ainda vá ser contestado pela Apple e arrastar-se por vários anos.
Agora era só fazer o mesmo com todas as outras empresas que recorrem a estes malabarismos financeiros, aplicar condições iguais a todos os países da UE - e já agora, simplificar todo o sistema de impostos de modo a que qualquer "complicação" possa imediatamente ser detectada como falcatrua... ;P
Actualização: Como se esperava, a Apple já respondeu e diz que vai recorrer. E não deixará de ser interessante ver que o "problema" não é o facto da Apple ter feito isto... mas sim de ter conseguido um "melhor negócio" que todas as outras empresas que fazem o mesmo. Parece que a CE não se importa muito com as manobras de evasão fiscal (pseudo-legais) das grandes corporações, desde que umas não fujam mais que outras.
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Como foi dito no parlamento europeu, não está autorizado qualquer tipo de benefício fiscal em todos os estados membros independentemente da empresa que seja. Apple, paga o que deves!
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